Eleições na Nicarágua é declarada sem legitimidade democrática pela OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou na noite dessa sexta-feira (12) as eleições na Nicarágua, que reelegeram o presidente Daniel Ortega, sem 'legitimidade democrática'. A entidade pediu uma "avaliação coletiva" até 30 de novembro para a adoção de medidas cabíveis contra o país.

O texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco no encerramento da Assembleia Geral da OEA. Sete países se abstiveram, incluindo México e Honduras, um estava ausente e a Nicarágua votou contra.

"As instituições democráticas na Nicarágua foram seriamente minadas pelo governo nicaraguense", diz o texto, insistindo na "libertação de todos os candidatos políticos e prisioneiros". Por isso, foi solicitado ao Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, "uma avaliação coletiva imediata (...) a ser concluída até 30 de novembro e a adoção de medidas cabíveis".

A votação foi nominal a pedido da Nicarágua, que rejeitou a resolução "da maneira categórica". "Assistimos a mais um ataque ao povo livre da Nicarágua", criticou o representante do governo Ortega, Michael Campbell, questionando as instituições da Colômbia, Brasil e Estados Unidos, países que apoiaram o texto.

Ortega, que está no poder há 14 anos foi reeleito no domingo (7) passado para um 4° mandato consecutivo com 75% dos votos. Mas a votação aconteceu sem a participação de adversários com possibilidade de derrotá-lo nas urnas, que foram detidos ou forçados ao exílio.

Segundo o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, o Conselho Permanente deve agir com celeridade, pois não há tempo a perder. Os membros da OEA dispõem de diversos instrumentos, como negociações diplomáticas e a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária que pode, inclusive, suspender a Nicarágua da organização.

Argentina votou a favor da resolução

Entre os que votaram a favor da resolução, destaca-se a Argentina, que neste ano tinha se abstido de apoiar duas resoluções do Conselho Permanente que pediam eleições livres e a libertação de todos os opositores detidos. "Acompanhamos o atual projeto de resolução com a convicção, esperança e vontade política de continuar trabalhando a favor do diálogo", disse o vice-chanceler argentino, Pablo Tettamanti, que rejeitou a imposição de "sanções" ou "bloqueios" como ferramenta de resolução de divergências.

Os Estados Unidos comemoraram a aprovação do texto. "A Carta Democrática Interamericana obriga o continente a defender os direitos democráticos do povo nicaraguense e devemos cumprir essas obrigações", declarou o deputado americano Bradley Freden, comparando o governo de Ortega com o de Anastasio Somoza, que o ex-guerrilheiro ajudou a derrubar na revolução sandinista de 1979.

Além do México e de Honduras, a Bolívia, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Belize e Dominica se abstiveram. "A experiência mostra a ineficácia das políticas de isolamento", argumentou a embaixadora mexicana, Luz Elena Baños.

Na mesma linha, o embaixador da Bolívia, Héctor Arce, pediu a OEA para não intervir nos assuntos internos dos países, lembrando o "fato desastroso" da participação da organização nas eleições bolivianas de 2019.

Críticas e elogios

As posições da OEA em relação às crises da região geraram muitas críticas durante a Assembleia Geral, ocorrida Guatemala. O Peru sediará a próxima reunião, conforme decidido ao final da cúpula.

O lema do encontro "Por uma América renovada" serviu de pretexto para pedidos de mudanças na entidade. A Bolívia sugeriu "repensar a OEA". O Paraguai estimou que a organização "deve buscar novas formas de comunicação" com seus membros porque a pandemia e a revolução digital "mudaram as regras do jogo".

A República Dominicana considerou que a OEA desempenha um papel central "no fortalecimento da democracia" e tem sido um "farol" em múltiplas ocasiões. Na mesma linha, o Uruguai destacou o papel da organização na "defesa da democracia e dos direitos humanos".

Outros países citaram a Venezuela em seus discursos, pedindo que sejam retomadas as negociações com a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países.

Na última sessão plenária, a Carta Empresarial Interamericana para a Promoção do Desenvolvimento e uma declaração sobre o Haiti propuseram a apoiar as autoridades haitianas "em seus esforços para restaurar a segurança" e ajudar "a preparar eleições livres, justas e transparentes sob observação internacional".

A crise de saúde provocada pela Covid-19 foi um dos temas mais recorrentes nos discursos, em uma região com 32% dos óbitos, apesar de representar 8% da população mundial. O empoderamento feminino, o aquecimento global a pobreza e as minorias também foram assuntos citados.