ESCon abre inscrições para curso sobre os reflexos para a gestão fiscal das alterações da LRF por LCs e a Emenda 109/21 

Em continuidade ao Programa de Formação aos Jurisdicionados do TCE-RO, com base no Mapeamento de Irregularidades (Sistema SPJe), a Escola Superior de Contas (ESCon) realiza, a partir da próxima segunda-feira (29/11), o curso “Reflexos para gestão fiscal das alterações da LRF pelas Leis Complementares nºs 173/20, 176/20, 177/21 e 178/21 e pela Emenda Constitucional n. 109/21”. 

A capacitação – que se estenderá até o dia 3 de dezembro, sempre no período da tarde (14 às 18 horas), totalizando 20 horas-aula – será realizada na modalidade remota, por meio do Microsoft Teams. 

Todas as informações, conhecimentos e orientações do curso serão repassados pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas, Omar Pires Dias, que é mestre em Ciências Contábeis e tem vasta experiência em temas relacionados à responsabilidade fiscal, com expertise também em gestão pública e planejamento.  

As inscrições só podem ser feitas, exclusivamente, pelo portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/. As vagas para o curso, que é aberto à participação dos jurisdicionados, são limitadas. 

OBJETIVOS E EMENTA 

Conforme informações da Escola Superior de Contas, o principal objetivo do curso disseminar conhecimentos quanto à prática de uma gestão fiscal responsável, visando melhor controle e performance da administração pública. 

Além disso, visa ainda aperfeiçoar conhecimentos a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração municipal; conhecer as alterações legislativas referentes à LRF; gerenciar a aplicabilidade das legislações nas situações cotidianas; exercitar maior controle na gestão pública. 

Alguns tópicos da ementa que serão explorados no curso são: fundamentos da responsabilidade fiscal – princípios, planejamento e orçamentação na visão da LRF; execução orçamentária e o cumprimento das metas; despesa com pessoal; endividamento público e gestão patrimonial; controle e fiscalização.