PF diz ver indícios de falsidade ideológica na negociação da Covaxin

A PF (Polícia Federal) diz ter identificado indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações para a venda de doses da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde.

A corporação também encontrou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank –empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato. Segundo a PF, o FIB Bank não é um banco nem uma seguradora e, por isso, não teria autorização legal para fornecer garantia financeira.

Na semana passada A CGU (Controladoria Geral da União) e a PF (Polícia Federal) cumpriram 11 mandados de busca e apreensão na Operação Imprecisão, que apura indícios de crimes praticados no processo de contratação para aquisição da Covaxin.

O trabalho contou com a participação de 8 servidores da CGU e de 50 policiais federais. A apuração identificou que a Precisa Medicamentos apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU.

Além disso, a investigação descobriu uma carta fiança irregular pelo FIB Bank, que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa.

Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões.

A Polícia Federal abriu inquérito no dia 30 de junho de 2021 para apurar o suposto superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério da Justiça.

A investigação foi iniciada depois que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid levantou indícios de superfaturamento na compra da vacina.

O governo federal teria sido informado em agosto de 2020 que o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável por produzir a Covaxin, estimava o preço de 100 rúpias por dose do imunizante (cerca de US$ 1,34). Já no acordo fechado com o Ministério da Saúde, cada unidade da Covaxin saiu por US$ 15. O valor é 1.019% superior ao estimado pelo laboratório.

Os indícios de irregularidades no contrato de compra da Covaxin foram encontrados depois que o servidor do ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda denunciou ter sido pressionado por superiores para dar aval à aquisição da vacina. Seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para alertar sobre possíveis irregularidades.