STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem derrubar a concessão de descontos compulsórios.

Na sessão de hoje, os ministros julgaram a admissibilidade das ações. O mérito da discussão será analisado na quarta-feira (17).

Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram à redução das cobranças.

Nas ações, protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), as entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup, a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrar suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.

As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.