TCE suspende decisão que obrigava ex-secretário de Confúcio a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos de Rondônia

Porto Velho, RO – Em setembro, o Rondônia Dinâmica veiculou matéria intitulada “Ex-secretário adjunto de Educação da era Confúcio Moura terá de devolver quase R$ 500 mil aos cofres do Estado de Rondônia”.

Entretanto, no final do mês passado, o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, relator do processo, acolheu o recurso de reconsideração apresentado Márcio Antônio Félix Ribeiro, suspendendo, por ora, os efeitos do Acórdão.

A demanda foi encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPC/RO) para apresentação de parecer e futura decisão de mérito.

Entenda

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) julgou rregulares as contas do ex-secretário adjunto de Educação (Seduc/RO) Márcio Antônio Félix Ribeiro.

Ele ocupou a função durante parte da era Confúcio Moura, do MDB.

A Corte de Contas afastou a responsabilidade de Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira (Fátima Gavioli), titular da pasta à ocasião dos fatos narrados.

Márcio Félix foi responsabilizado por homologar e pagar pela aquisição das televisões oriundas da adesão à Ata de Registro de Preços n. 28/2010, da Justiça Federal do Estado do Paraná/PR, em valores superiores ao praticado no mercado à época.

E isto contrariando decisões do próprio TCE/RO, afrontando, com isso, princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e legitimidade.

A débito imputado, com isso, chega a quase R$ 500 mil em valores já atualizados; ele também foi multado em R$ 17,6 mil.

Por enquanto, com a decisão de Potyguara Pereira de Mello, essas deliberações estão paralisadas.

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