Tribunal de Justiça do Estado inaugura Fórum Digital no município

No próximo dia 19 de novembro será inaugurado o Fórum Digital de Mirante da Serra,Município a cerca de 400 km de Porto Velho e que, atualmente, faz parte da Comarca de Ouro Preto do Oeste. A entrega do novo espaço à população se dá por meio do Acordo de Cooperação 09/2021, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Município de Mirante da Serra.

O Fórum Digital do Município de Mirante da Serra é integrante da Comarca de Ouro Preto e oferecerá à população um local para acesso aos serviços judiciais de forma eletrônica e remota, em parceria com o Município.

Na nova unidade, que funcionará num prédio da Prefeitura, serão prestados serviços de atendimento e orientação pré-processual e processual relativos à atermação digital, conciliação e mediação processual e pré-processual digital de qualquer comarca, inclusive de outras unidades da Federação (sala passiva), assim como as audiências de instrução e julgamento virtuais e presenciais. Serviços como a emissão de certidões cível e criminal e informações quanto ao andamento de processos que tramitam no sistema do PJe relativos às unidades judiciais da Comarca de Ouro Preto também serão disponibilizados. Nessa unidade também poderá haver atendimento da comunidade por outras instituições, mediante prévio convênio.

O Município de Mirante da Serra é sede de comarca (COJE, art. 110-B), embora nunca tenha sido instalada e possui considerável demanda de processos tramitando na Comarca de Ouro Preto, com grande extensão territorial e grande dispersão da população em área rural. O objetivo do TJRO é garantir a ampliação do acesso dos jurisdicionados aos serviços judiciais.