Apoio à cultura durante pandemia foi destaque no Senado em 2021; Lei Paulo Gustavo prevê liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor

O setor cultural e de eventos foi um dos mais prejudicados pela pandemia de coronavírus. A crise sanitária levou ao fechamento de casas de shows e espetáculos devido à necessidade de isolamento social, deixando sem renda milhares de artistas brasileiros. Em audiências públicas e sessões de debates promovidas pelo Senado em 2021, representantes do setor apontaram prejuízos de aproximadamente R$ 270 bilhões e pediram apoio dos parlamentares.  

Lei Paulo Gustavo

Uma das medidas do Senado para estimular a área foi a aprovação, em novembro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 — também conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que faleceu em maio depois de contrair a covid-19. Esse projeto prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor.

A matéria ainda aguarda votação na Câmara, o que pode ocorrer no começo de fevereiro, já que os deputados federais aprovaram requerimento de urgência para que a proposta seja analisada logo após o fim do recesso legislativo.

O autor do projeto é o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). Para elaborar o texto, ele se inspirou na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que foi aprovada em 2020 para socorrer emergencialmente a área da cultura.

Paulo Rocha ressalta que os recursos para a Lei Paulo Gustavo terão origem no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é administrado pelo governo federal. Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que basta ao Executivo enviar essa verba a estados, Distrito Federal e municípios para que os recursos sejam aplicados no fortalecimento das respectivas culturas locais.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), que também é o líder do governo no Congresso, defendeu a concessão do benefício previsto no projeto não apenas para artistas, mas também para criadores de conteúdo e empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica estimada em 2,67% do Produto Interno Bruto (PIB). Eles representariam quase 6 milhões de pessoas.

Sobrevivência

Luis Fernando Fischer Dutra, músico da Orquestra Sinfônica de Limeira, no estado de São Paulo, destacou o trabalho do Senado em favor “do gigantesco celeiro de artistas brasileiros”. Em entrevista à Agência Senado, ele disse que a aprovação de projetos como o que prevê a Lei Paulo Gustavo é essencial para que esses profissionais continuem suas atividades, proporcionando qualidade de vida à população. 

O músico observou que, além de danos financeiros, os artistas sofreram prejuízos de performance ao longo da pandemia. Ele lembrou que os artistas se preparam por meses, e até anos, para se apresentar em público, mas que, sem renda garantida, muitos precisaram buscar novas formas de sobrevivência e foram obrigados a deixar os ensaios e as preparações.  

— Arte é uma necessidade humana, e pudemos perceber isso durante a pandemia, pois muitas pessoas se utilizaram dela para manter a saúde mental. De início, imaginava-se que seria algo temporário, mas as restrições tiveram continuidade. Por terem passado muito tempo longe das atividades, esses profissionais, como eu mesmo, agora precisam se dedicar muito mais para recuperar o tempo perdido e voltar a se manter da arte. Então, o empenho do Senado para nos ajudar nestes tempos tão difíceis tem sido fundamental — declarou Luis Fernando.

Plano Nacional de Cultura

Em maio, o Senado aprovou o PLV 5/2021, projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 1.012/2020. Esse texto, que também foi aprovado na Câmara, prorrogou a validade do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. O PNC está previsto na Constituição e orienta o poder público na formulação de políticas públicas para a área. Instituído em 2010 pela Lei 12.343/2010, o PNC teria duração de dez anos e seria encerrado em dezembro do ano passado.

Além da prorrogação até o fim de 2022, o PLV incluiu outros dispositivos na lei, como o que trata do monitoramento, do acompanhamento e da avaliação de atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional (como é o caso da pandemia de covid-19).

Um dos itens incluídos no PLV pelos parlamentares determina que, no último ano de vigência do Plano Nacional de Cultura, caberá ao Congresso Nacional promover seminários e debates com representantes da área de cultura para “elaborar o plano seguinte a partir de instâncias e canais efetivos de participação social”. Isso foi vetado pela Presidência da República, mas esse veto (VET 23/2021) acabou sendo derrubado por senadores e deputados federais em 17 de dezembro — no Senado, foram registrados 55 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção do veto.

Leis e vetos

Em pronunciamento feito em 20 de dezembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a atenção que os parlamentares deram ao setor cultural ao longo de 2021. Ele ressaltou o empenho dos senadores para apresentar “uma produção legislativa de alto nível, oferecendo soluções efetivas para os mais variados problemas do país”.

Pacheco citou, entre as propostas aprovadas e transformadas em lei, o PL 795/2021, projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas. Essa matéria deu origem à Lei 14.150/2021.

O presidente do Senado também citou o PL 5.638/2020, que deu origem à Lei 14.148/2021 e instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

A Presidência da República, no entanto, apresentou vetos a esses dois projetos.

Em junho, o Congresso derrubou os 12 vetos parciais apresentados ao PL 795/2021. Com a derrubada, foram reincorporados ao texto dispositivos como o que prevê a prorrogação automática, por dois anos, dos prazos para aplicação dos recursos liberados para atividades culturais, bem como da prestação de contas dos projetos já aprovados por órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pelo setor. Também foram reincorporados os dispositivos que permitem a estados, Distrito Federal e municípios realizarem despesas no exercício de 2021 com base em recursos transferidos para ações emergenciais durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia (oficialmente encerrado em 31 de dezembro de 2020).

Ainda falta a análise do Veto 19/2021, que a Presidência da República apresentou ao PL 5.638/2020. Isso pode ocorrer em fevereiro. Esse veto afetou uma série de medidas financeiras que teriam o objetivo de apoiar o setor de eventos, como isenções tributárias e indenizações para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%.