Empresa aérea é condenada em Rondônia a pagar indenização a passageira algemada por seguranças no aeroporto

Porto Velho, RO – A empresa aérea TAM foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 15 mil, a uma passageira que foi rendida, algemada e entregue à Polícia Militar acusada de perturbação do trabalho.  Toda a situação aconteceu aos olhos de dezenas de passageiros que iriam embarcar, minutos antes do voo, tendo a passageira, inclusive, sido jogada ao solo, antes de vestir as ´pulseiras´, trazendo a ela tamanho constrangimento. 

O caso aconteceu no dia 14 de maio de 2019, a cinco minutos antes da meia-noite, no momento do embarque. A passageira estava com passagem comprada para Manaus, e chegou ao aeroporto de Porto Velho uma hora antes do voo. 

Ela disse em juízo que se dirigiu à fila de espera da companhia aérea para a realização do check-in quando foi abordada por um funcionário da empresa. De forma arrogante, esse funcionário lhe informou que o voo foi antecipado e já estava na última chamada para o embarque. A vítima não fora informada dessa questão. 

Mesmo assim, a passageira conseguiu fazer o check-in e ingressou na sala de embarque quando lhe foi informado não poderia embarcar, sem justificar o motivo. A passageira não aceitou a negativa dos seguranças e acabou sendo algemada, sofrendo algumas escoriações e levada à Central de Polícia. 

A empresa aérea se defendeu nas acusações e disse que a passageira agiu com grosserias e não viu motivos na conduta praticada que fosse por si “capaz de ocasionar danos à imagem, honra, personalidade, ao íntimo ou sequelas psíquicas” à vítima.

Não foi, no entanto, o entendimento da Justiça sobre o caso. A sentença foi julgada favorável em 1ª. instância e a também pelo Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, disse que a empresa não comprovou qualquer exaltação da vítima, tampouco que ela não estivesse em condições de embarcar, tanto que ela realizou o check-in e ingressou na sala de embarque de forma regular.

“Ainda que se tenha por verdadeiro os fatos que constavam narrados na referida ocorrência, tem-se que a conduta da autora de proferir palavras de baixo calão, ainda que reprovável como forma de se portar socialmente, não legitima a adoção pela empresa requerida de conduta extrema de impedimento ao embarque da autora”, disse o desembargador em seu voto. 

E acrescentou: “Acresça-se que o Delegado responsável por analisar o flagrante em que fora autuada a autora sequer ratificou a prisão, determinando sua libertação, sob o fundamento de ausência de comprovação da materialidade da conduta. Ademais, a conduta dos funcionários da ré de reter o documento da autora igualmente se mostra como indevida, não possuindo eles qualquer autoridade legal para tanto.”