O Ministério Público de Rondônia, por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, divulga edital para escolha de uma entidade para compor o quadro de representatividade da sociedade civil no Conselho Gestor da FRBL no biênio 2022-2024.
Poderão compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados as entidades civis que estejam constituídas há pelo menos um ano e apresentem como finalidade institucional a proteção ao meio ambiente; aos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou público; proteção ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
A entidade deve ter sede e atuação em Rondônia, bem como não pode possuir fins lucrativos, nem estar enquadrada em quaisquer vedações impostas pela Lei federal nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015).
As instituições interessadas em participar do edital nº 04/2021/FRBL devem realizar cadastro através do preenchimento de formulário disponível no portal do MPRO https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/frbl/cad-entidades, devidamente assinado e encaminhado à Secretaria do FRBL pelo e-mail frbl@mpro.mp.br
Havendo mais de uma entidade cadastrada, a escolha será feita por sorteio público. O prazo para cadastramento será no período de 10 a 20 de janeiro de 2022, a análise dos cadastros será de 21 a 25 de janeiro e o sorteio será por meio de sessão pública, às 10h do dia 28 de janeiro no 8º andar, sala 1 - Ed. Sede do MPRO, sito na Rua Jamari, nº 1555 - Olaria, em Porto Velho – RO.