Política da Assistência Social se adapta à nova realidade para ampliar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade nos 52 municípios

Em meio à pandemia mundial, iniciada no Brasil em 2020, e que se mantém até o fim deste ano de 2021, a Política de Assistência Social do Governo de Rondônia precisou ser reformulada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) para que seu público não ficasse desassistido no momento em que se encontra em situação mais vulnerável.

Com todos os cuidados necessários sendo adotados, as ações foram levadas aos 52 municípios, com a transferência de renda por meio do Programa AmpaRO, que teve início em julho de 2020 e só foi concluído em setembro de 2021. Em 15 meses o programa beneficiou cerca de 28 mil famílias, uma média de 93 mil pessoas, com recursos de R$ 60 milhões pagos em parcelas mensais (6 de R$ 200 e 9 de R$ 100).

Conforme destacado pela secretária Luana Rocha, a Seas reforçou ações como a continuidade de programas como o Cofinanciamento, que por meio da Coordenadoria de Assistência Social (CAS) em 2020 transferiu R$ 15.055.300 para os municípios, enquanto que neste foram mais R$ 8.558.716; “Mamãe Cheguei”, que contemplou no ano passado 1.712 grávidas com um kit enxoval contendo 19 itens necessários ao bebê, e até outubro deste ano foram 1.8260; Criança Feliz +, agora denominado “Crescendo Bem”, com base na Lei nº 5.158, de 25 de novembro de 2021, que atendeu a mais de 441 crianças de 0 a 3 anos com o auxílio de R$ 100 mensais, totalizando R$ 1.483 de 2020 até agora.

Além da nova nomenclatura, o “Crescendo Bem” ampliou de 0 para 6 anos a idade das crianças que garantem aos pais os R$ 100 mensais para serem gastos, preferencialmente, com uma alimentação mais saudável e nutritiva; incluiu gestantes; e ampliou o teto da renda per capta da família de R$ 179 mensais para R$ 550 ou meio salário mínimo.

A estimativa de recursos do Governo de Rondônia para o “Crescendo Bem” é de R$ 1,896 milhão anuais. De janeiro a agosto deste ano foram repassados pelo menos R$ 736.600.

A CAS também distribuiu 368 cestas de alimentos em trabalho conjunto com a Defesa Civil em situações emergenciais, como a enchente.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Além de dar continuidade aos programas, como o “Previna-se”, que distribuiu 248.109 máscaras de tecido em todo o Estado, a equipe da Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CODS) iniciou 2021 com a reabertura do edital para restaurantes privados se credenciarem para o fornecimento de refeições nutritivas e saudáveis ao custo de R$ 2 para pessoas Cadastradas no CadÚnico, com o complemento por meio do subsídio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), vinculado à Seas. O “Prato Fácil” foi lançado oficialmente em 17 de maio em cinco restaurantes de Porto Velho e em sete meses foram ofertadas mais de 160 mil refeições.

Diariamente são disponibilizados 1.500 pratos para consumo no local ou para viagem (marmitex). Com a efetividade do programa na Capital, encontra-se em trâmite edital para expansão para os municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena. A estimativa é que sejam ofertadas mais 1.500 refeições, de segunda a sexta-feira, nestes cinco municípios, a partir do primeiro semestre de 2022, para quando também estão previstas outras 1.500 com a reinauguração do Restaurante Popular, que passa por reforma na zona Leste da Capital.

Em 2021 também foi retomada no distrito de Extrema a execução do Projeto Seas Cidadã, iniciado em 2019 com o objetivo de proporcionar cidadania, bem como prestar apoio à sociedade, principalmente à população vulnerável dos municípios de Rondônia.

Com base no projeto são realizadas várias atividades com a participação de órgãos parceiros. Na primeira edição deste ano, nos dias 23 e 24 de outubro, em Extrema, foram atendidas cerca de 1.400 pessoas; e na edição dos dias 6 e 7 de novembro, em Guajará-Mirim, foram cerca de 800 pessoas com serviços diversos.

DIREITOS HUMANOS

A Seas trabalhou também, por meio da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CODH), o planejamento de novos programas e projetos, para que mais pessoas vulneráveis pudessem ser assistidas em diversas áreas que atendem os direitos humanos, como a confecção da Carteira de Identidade (RG) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo território estadual, expedida gratuitamente; O programa “Mulher Protegida”, lançado em 7 de dezembro, instituído pela Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, com o objetivo de reforçar a rede de proteção a mulher vítima da violência doméstica, garantindo auxílio de R$ 400 durante seis meses para que ela possa se manter sem depender do agressor.

Durante os seis meses, a beneficiária poderá participar de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional nas áreas da saúde, alimentação, beleza, vestuário, informática, entre outros, através de instituições parceiras, voltados ao empreendedorismo ou empregabilidade, com vistas a ser inserida no mercado de trabalho ou para que possa montar seu próprio negócio. Para as que pretendem retornar aos seus estados de origem, o Programa estabelece a possibilidade do pagamento das seis parcelas em uma única parcela totalizando os R$ 2.400.

Outro destaque da Seas foi a política de assistência aos migrantes, refugiados e apátridas, com a Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, inaugurada em 28 de setembro de 2020, no 1º andar do prédio “Tudo Aqui”, em Porto Velho. No local, são prestados informações e auxílios com serviços de solicitação de refúgio à Polícia Federal, documentos pessoais como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), encaminhamentos a outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, entre outros, e se tornou referência para o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência da Organização das Nações Unidas para refugiados.

Em 15 meses de funcionamento, já foram realizados mais de 3.200 atendimentos, entre protocolos de renovação de refúgio, solicitações de refúgio e outros serviços. Em maio deste ano, a Central alcançou seu primeiro marco interestadual ao prestar atendimento, via WhatsApp, a uma migrante venezuelana que se encontrava na cidade de Florianópolis (SC).

A equipe técnica inclui intérpretes de línguas inglesa, espanhola e crioula haitiana. Ainda neste ano a Central foi reconhecida pela ONU, que enviou 45 mil sabonetes para serem distribuídos entre as instituições de assistência social do Estado.

Com relação ao atendimento assistencial às crianças, adolescentes e idosos, a Seas ofertou o curso de capacitação para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) aos Conselhos Tutelares dos 52 municípios do Estado, devendo sua continuidade acontecer em 2022. Encontra-se, ainda, em fase de licitação o Kit Conselho Tutelar, que visa contemplar os Conselhos Tutelares do Estado com aparelhagem operacional do tipo computadores, ares condicionados, impressoras e outros equipamentos, objetivando o fortalecimento destes agentes que integram o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes, enquanto parte da implementação do programa “Criança Protegida”.

Por sua vez, já foram licitados e encontram-se aguardando o recebimento dos Kits, que serão entregues para idosos. Este kit é composto por materiais de higiene, tipo: fraldas, creme dental, sabonete líquido e outros, para os idosos que vivem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos em todo o território estadual, somando atualmente 13 Instituições.