Prefeitura se aproxima de 93,5% do investimento obrigatório na Educação e tem grandes projetos

A contabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed) emitiu relatórios atualizados nesta terça-feira, 14 de dezembro, sobre as obrigações da pasta quanto aos investimentos no setor. Até a data foram empenhados, para fins de exigências constitucionais, R$ 38,1 milhões, entre salários, construções, serviços, compras e demais investimentos. Várias obras já foram licitadas nos últimos dias e estão em processo de empenho, permitindo que a Semed se aproxime nesta semana da exigência constitucional de investir 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais dentro do ano.

Nas redes sociais espalhou-se o boato inverídico de que a Educação aplicou até outubro somente R$ 23 milhões neste ano e que “está sobrando” ou “estão guardados” R$ 20 milhões, sem uso. Contudo, mesmo considerando somente dados de outubro, já haviam sido executados e empenhados R$ 28,5 milhões.

“A principal discrepância dos dados mal explicados e interpretados erroneamente é que são apresentados números de quase dois meses atrás, dando a impressão que são atuais. No entanto, os relatórios contábeis evidenciam que até esta terça-feira, 14 de dezembro, já foram investidos para fins de atendimento ao limite constitucional 19,83% do índice obrigatório, e não 13,43% como se induz a acreditar por aí. Em valores isso representa mais de R$ 38,176 milhões, valor muito superior aos R$ 23 milhões do boato”, explica o secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz.

Além disso, o setor de contabilidade da Semed informou ainda que estão já empenhados projetos que somam R$ 1,835 milhão, com vários empenhamentos previstos para os próximos dias. Um deles é o da construção de uma escola de Educação Infantil na cidade, avaliada em R$ 3,2 milhões. Outro é referente à compra de R$ 1,776 milhão em notebooks para escolas. Somando estes empenhos realizados e a realizar durante esta semana, o total já garantido como investimento pela Semed até o momento chega a R$ 44,987 milhões, o que representará 23,3% da exigência constitucional de 25%, ou seja, obrigação cumprida em 93,5%, e não apenas 50% como análises incompletas sugerem.

A contabilidade da Semed explica que considerando a pandemia, a execução está em patamares adequados para o período. O setor informa que está trabalhando para viabilizar os empenhos dos processos já licitados com a finalidade de fechar a semana com a aplicação próxima a esses 23,3%. Os servidores informam  que nunca foi cogitado entre a equipe a possibilidade de ficar dependendo da PEC 13/2021 para a aprovação das contas. Relatórios mostram que Vilhena apresenta um bom índice de aplicação para a data, pois com a interrupção das aulas presenciais por boa parte do ano, não houve gasto com transporte escolar na sua integralidade e várias outras ações não puderam ser realizadas devido à pandemia. Por isso, com projetos de novas escolas, reformas e estruturação das unidades de ensino, a Semed tem feito trabalho técnico preocupado com a aplicação correta dos recursos para esses investimentos chegarem diretamente ao aluno.

Jovino lembra que caso um projeto de investimentos de R$ 2,5 milhões elaborado desde agosto tivesse sido aprovado, o total de investimentos executados e empenhados já seria de R$ 47,4 milhões e o percentual de aplicação poderia fechar esta semana em 24,67%, o que já representaria 98,7% do exigido constitucionalmente.

TOTAL INVESTIDO – Ao enfatizar que em outubro só haviam sido investidos R$ 23 milhões na Educação, e que ainda hoje há “dinheiro sobrando” na Educação, a informação errônea disseminada desconsidera investimentos que estão presentes no anexo VIII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Em outubro os investimentos já eram mais de duas vezes maiores, somando R$ 54,7 milhões. Mas o boato fica ainda mais distante da realidade com a atualização do relatório em 14 de dezembro, visto que até a data um total de R$ 73,9 milhões foram investidos com ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino, com previsão de ultrapassar os R$ 80 milhões nas próximas semanas.

“Portanto, entre R$ 23 milhões e R$ 73,9 milhões há uma diferença de mais de R$ 50 milhões que foram omitidos na desinformação divulgada, para parecer que a Prefeitura não se preocupa com a Educação. Estou há quase 20 anos na Prefeitura e a equipe de contabilidade da Semed também é de efetivos. Somos concursados e estamos aqui para mostrar que a Educação recebeu muitos investimentos e tem muitos outros para realizar. Estamos à disposição para todos os esclarecimentos e documentos dentro do prazo legal, mas é importante frisar que quando essas pessoas levarem informações para o público, devem se preocupar em repassar à sociedade dados fidedignos com responsabilidade, clareza e exatidão”, completa Jovino.