Projeto de autoria do deputado Cirone Deiró traz inovação na Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura em Rondônia

O Estado de Rondônia está entre os três maiores produtores de peixe do país. Em 2020, a piscicultura brasileira produziu 551,9 mil toneladas, com alta de 4,3% em relação a 2019. Os três principais estados produtores são Paraná, com 25,4% do total nacional; São Paulo 10,0% e Rondônia 8,7%. O grande potencial econômico para a piscicultura no Estado de Rondônia motivou o deputado Cirone Deiró (PODE) a apresentar projeto de lei com o propósito de fortalecer a Política Estadual de Sustentabilidade da Aquicultura em Rondônia. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e vai à sanção do governador Marcos Rocha.

De acordo com o deputado, a aquicultura rondoniense é baseada principalmente em unidades de produção de pequena escala que passou a ser incentivada pelo governo, a partir de 2011. Segundo o parlamentar, iniciada a partir de espécies nativas, por muitos anos, a piscicultura foi uma atividade complementar a renda do agricultor, desde que passou a fazer parte da política pública do governo do estado, vem crescendo gradativamente a cada ano. “A carne de peixe tem ganhado a adesão de novos consumidores, diante do crescimento da procura dessa proteína de grande valor é preciso ampliar as possibilidades de produção e abrir novas oportunidades para os piscicultores rondonienses”, justificou.

O projeto de autoria do deputado Cirone Deiró vai desburocratizar a atividade, reduzir em até 90% as taxas de licenciamento ambiental para laboratórios de produção de alevinos e estabelecer um valor simbólico para a realização do cadastro, nos casos do licenciamento simplificado, além de regulamentar a produção de espécies não nativas, a exemplo do camarão de água doce e da tilápia, entre outras. “A aprovação dessa lei traz novas perspectivas para os piscicultores que poderão produzir em grandes escalas de espécies como o camarão de água doce e a tilápia que já tem um mercado consumidor garantido, inclusive para fornecer aos grandes centros do país. Atualmente os produtores não conseguem comercializar porque as espécies não estão regularizadas”, explicou.

A desburocratização proposta na nova legislação que regulamenta a aquicultura no estado vai desafogar os processos que se acumulam na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-Sedam, já que deixa de exigir licenciamento ambiental ordinário para os piscicultores que desenvolvem a atividade em tanques escavados em área de até 10 hectares de lâmina de água Fora da Área de Preservação Permanente-APP, ficando obrigados apenas o cadastro com a finalidade de registro da produção de peixes no estado. Cirone disse que a nova legislação incentiva os produtores que tem tanques em áreas de APPs consolidadas deixarem o local. “A lei busca tornar atrativo a produção de peixe em todas as regiões do estado”, pontuou.

Outra inovação que a legislação trouxe foi a redução na taxa cobrada para os laboratórios de alevinos de 280 UPF para 56 UPF. O autor da nova lei que regulamenta a aquicultura rondoniense explicou que a medida busca incentivar a regularização dos laboratórios existentes e incentivar a instalação de novos laboratórios em todas as regiões do estado. O cultivo de peixes nativos e não nativos em grande escala vai exigir a presença de laboratórios com capacidade de produção de alevinos em grande escala, a redução nas taxas cobradas para o funcionamento desses empreendimentos é um atrativo extra aos empreendedores do segmento”, concluiu.

Cirone Deiró agradeceu secretário Marcílio Leite Lopes, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-Sedam, além dos técnicos e demais servidores que tiveram papel fundamental na elaboração da nova legislação do setor de aquicultura rondoniense. A contribuição do ex-secretário da Sedam, Elias Rezende foi fundamental e reconhecida pelo deputado Cirone Deiró, uma vez, que a discussão sobre a importância da lei que iniciou ainda em sua gestão na Sedam.  Cirone se mostrou confiante no compromisso do governador com os piscicultores e todos os integrantes da cadeia produtiva que passa a ter incentivos governamentais, inclusive fiscais, especialmente na produção de alevinos.