Superintendência de Licitações adere ao Proin e vai elaborar plano de medidas e ações para fortalecer combate à corrupção

Visando o combate à corrupção em todas as modalidades e contextos, o Governo de Rondônia instituiu, por meio do Decreto nº 26.238, o Programa de “Integridade no Poder Executivo Estadual” (Proin).  Nessa semana, também focada nos valores da integridade, ética, transparência pública, do controle social e interesse público, a Superintendência Estadual de Licitações (Supel) aderiu ao programa.

“A importância do Proin, para as contratações públicas do Estado, é muito mais vista como uma concretização daquilo que já se via no início da gestão do governador Marcos Rocha, que é um governo transparente, que dá segurança jurídica aos licitantes e aos servidores que laboram na área das aquisições. Agora, com este plano concretizado, o Estado passa a ter um critério até mais incisivo”, destacou o superintendente da Supel, Israel Evangelista da Silva.

Com a adesão, o Proin será concebido e implementado de acordo com as especificidades e necessidades da Supel, atendendo um conjunto articulado de medidas que devem ser efetivadas, em um período determinado de tempo. Tudo isso visando a prevenção de possíveis desvios e irregularidades nos atos e ao mesmo tempo promovendo, ampliando e fortalecendo a cultura de integridade.

“O objetivo da Supel ao aderir ao Proin é basicamente trazer um complexo de atos, de documentos e de expedientes que vão, juntos, fazer o que se chama de compliance e, dentro da nossa gestão, proporcionar a segurança jurídica, tanto para os servidores quanto para os licitantes. A ideia é de que o Proin torne ainda mais latente essa relação público-privado que temos e é a marca das aquisições públicas do Estado de Rondônia e de todo o País”, explica Israel Evangelista.

No âmbito do Governo de Rondônia, a Superintendência de Licitações é responsável pela organização, coordenação e operacionalização do sistema das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedor.

Poder Executivo busca garantir proteção de órgãos e entidades da administração estadual contra fraudes e atos de corrupção

“Na Supel, o que muda a partir de agora é que começamos a implantar diversos instrumentos que vão fazer parte, fazer frente, a esse projeto. Estamos falando de termos, de declarações e tudo isso sendo feito dentro de um plano de trabalho que vai dizer todos os atos e prazos para confecção dos expedientes. Na verdade, esse é o grande início de um marco na integridade pública nas licitações do Estado, mas que já vinha sendo feito e agora toma uma forma mais visível com o Proin”, completa o superintendente.

Com a efetiva implementação do Proin, o Executivo Estadual busca garantir a proteção dos órgãos e entidades da administração estadual contra fraudes e atos de corrupção. Trata-se do reconhecimento de que todos os servidores estão comprometidos com a ética, integridade, o respeito às Leis e a eficiência na prestação dos serviços públicos.

Na Supel, o gestor Israel, reforçou que o Programa de Integridade no Poder Executivo Estadual é um benefício comum a todos. “Pretendemos que o Proin traga, não só uma questão de segurança para os servidores, mas sobretudo uma segurança jurídica que abarque o servidor que está manuseando e que é responsável por licitar todo e qualquer objeto que o Estado pretenda adquirir, mas também proporcionar segurança jurídica ao licitante, que está concorrendo na licitação e que é um potencial prestador de serviços ou fornecedor do Estado”, finaliza.