TRT-RO mantém proibição ao Sinder de representar motoristas e operadores de máquinas pesadas m Rondônia

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª. Região voltou a indeferir um pedido do Sinder - Sindicato dos Servidores do DER-RO – (Ação Rescisória 0000200-60.2021.5.14.0000) que questionava a legitimidade de representação do Simporo perante os motoristas e operadores de máquinas pesadas em Rondônia

“A decisão ratifica uma outra decisão do Juízo da 6ª. Vara do Trabalho de Porto Velho, que reconheceu o Simporo – Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia, como legítimo representante sindical da categoria. O Sinder continua proibido de realizar filiações, e impedido de atuar como representante sindical da categoria”, diz o presidente do Simporo, Geraldo Gomes

O entendimento da 1ª. Turma do TRT-14 sobre a contenda se deu através do critério de antiguidade. O Simporo possui registro sindical no Ministério do Trabalho expedido em 1992 e, segundo seu registro sindical, possui representatividade junto às autarquias estaduais, como o DER, fundações, Poderes Legislativo e Judiciário, além de prefeituras, Sociedades de Economia Mista e Empresas públicas

O registro do Sinder é de 2016

“É pacífico, no âmbito desta Justiça Especializada que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha alterado consideravelmente a organização sindical no país, optou por manter o antigo sistema da unicidade sindical. Nesse sentido, entende o Colendo TST que o sindicato mais legítimo e mais representativo deva ser aquele com a categoria mais larga e abrangente, mais antigo (...)”, diz a Acórdão publicado em 2019 pela da 1ª. Turma do TRT-14 negando um recurso do Sinder.