IMUNIZAÇÃO Vacinação obrigatória não é aceitável, afirma ONU Publicada em 08/12/2021 às 15:33 A vacinação obrigatória "deve sempre respeitar os direitos humanos e forçá-la não é aceitável", afirmou nesta quarta-feira (8) a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. "Sob nenhuma circunstância, as pessoas devem ser vacinadas à força, embora se uma pessoa se nega a cumprir com a obrigação de ser vacinada pode ter consequências legais, como por exemplo uma multa apropriada", disse Bachelet em uma mensagem de vídeo. Bachelet advertiu que é necessário em consideração importantes aspectos dos direitos antes de tornar a vacinação obrigatória. "Deve cumprir com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação", explicou, de acordo com a transcrição de um discurso feito durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos. A Alta Comissária afirmou ainda que os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são "do mais elevado nível de legitimidade e importância". Mas ela insistiu que "a obrigatoriedade da vacinação só deve ser utilizada quando necessário para alcançar objetivos imperiosos de saúde pública". "E apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não conseguem atender os objetivos de saúde pública". Bachelet enfatizou também que para a obrigação estar "de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação", os países devem garantir o fornecimento de vacinas e que sejam realmente acessíveis. E ainda que devem ser "suficientemente seguras e efetivas", completou. Bachelet também explicou que pode ser apropriado restringir certos direitos e liberdades, incluindo o acesso a instalações como hospitais e escolas, para pessoas não vacinadas. Para o futuro, Bachelet afirmou que qualquer vacinação obrigatória "deve ser submetida a revisões oficiais frequentes para assegurar que continua sendo necessária, proporcional e não discriminatória". Fonte: AFP Leia Também Mostra Cine Educação Direitos Humanos começa nesta quarta-feira Assinado convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas Advocacia-Geral da União obtém condenação de infratores ambientais a recuperar cerca de 454 hectares em Rondônia França admite que prendeu homem errado ao deter suposto assassino do jornalista saudita Khashoggi Facebook remove de suas redes empresas controladas pela junta militar birmanesa Twitter Facebook instagram pinterest