LUTA DO SINTERO – Governo do Estado confirma pagamento da segunda parcela do abono do Fundeb para os trabalhadores em educação

Como resultado da luta do Sintero os trabalhadores em educação estaduais vão receber junto com o salário de janeiro a segunda parcela do abono do Fundeb. O pagamento do abono a mais de 17 mil trabalhadores em educação, professores e técnicos educacionais, foi confirmado através de informações da Seduc publicadas pelo setor de comunicação do governo do Estado.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, em nome de toda a diretoria do sindicato, parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras em educação pela conquista e por confiar na luta sindical. “Nós sabemos que o rateio das sobras do Fundeb em forma de abono é legal e necessário para a valorização dos profissionais da educação. Mas nem sempre os governos entendem essa necessidade e o pagamento do abono só acontece como resultado da luta do sindicato”, disse a sindicalista.

Conforme é do conhecimento da categoria, o pagamento do abono tem caráter excepcional e só acontece devido à existência de sobras dos recursos do Fundeb que deveriam ter sido totalmente utilizados em pagamento de salários da educação no ano de 2021 e à luta do Sintero para que o valor fosse rateado em forma de abono. Também como destacou o governo do estado o abono é uma verba remuneratória que tem incidência de Imposto de Renda e não sofre contribuição previdenciária.

Terão direito à segunda parcela do abono os profissionais da Educação Básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica com matrícula ativa em efetivo exercício.

O valor individual será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e no número de meses em que esteve presente na folha de pagamento da Seduc durante o ano de 2021, podendo chegar aos seguintes valores:

ABONO SALARIAL – 2ª PARCELA

   Carga Horária                                           Abono

65h (40h + 25h)       ..................     R$ 3.769,92

60h (40h + 20h)       ..................     R$ 3.479,92

45h (20h + 25h)       ..................     R$ 2.609,94

40h .........................................       R$ 2.319,95

25h .........................................       R$ 1.449,97

20h .........................................       R$ 1.159,97

(Valor máximo: 12 meses trabalhados)

Ao parabenizar os trabalhadores em educação pela conquista, a Diretoria do Sintero reafirma o compromisso de continuar lutando em defesa dos direitos e dos interesses da categoria. “Vencemos essa luta e já iniciamos as próximas. Neste momento estamos lutando pela manutenção do piso do magistério, pela valorização dos técnicos educacionais, pela valorização dos aposentados, e pela melhoria da qualidade do ensino em Rondônia”, finalizou a presidente do Sintero, Lionilda Simão.