A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 335/2021) da senadora Mailza Gomes (PP-AC) que autoriza a União a doar área para dois municípios do Acre onde será implantada uma unidade de conservação de uso sustentável. Aprovada em decisão terminativa, proposta foi enviada para análise na Câmara dos Deputados.
Transcrição
UNIÃO PODERÁ DOAR ÁREA EM MUNICÍPIOS DO ACRE QUE FAZEM FRONTEIRA COM O PERU PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL. PROPOSTA APROVADA NO SENADO AINDA PRECISA PASSAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Feijó e Manoel Urbano, dois municípios do Acre na faixa da fronteira com o Peru, poderão ter cerca de 150 mil hectares para implantar uma unidade de conservação de uso sustentável. É o que prevê projeto de decreto legislativo da senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, que autoriza a doação da área pela União. A proposta foi aprovada em dois de dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pela Constituição Federal, somente o Congresso Nacional pode aprovar a concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, ressaltou a chance de a doação incentivar o desenvolvimento regional. Isso vai fazer com que o desenvolvimento chegue a essa região mais rapidamente. Isso acontece também no nosso estado de Rondônia, no de Mato Grosso. É importante nós avançarmos no desenvolvimento. Ao elogiar o relatório do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, Acir Gurgacz disse não ser verdadeira a tentativa de classificar a agricultura praticada na região amazônica como não sustentável.
Isso não é verdade. Tanto no estado de Rondônia, quanto nos estados do Mato Grosso, do Acre, do Pará, do Amazonas, do Tocantins, nós temos plena convicção – porque sabemos, acompanhamos – de que nós temos uma agricultura sustentável. E queremos avançar com uma agricultura sustentável. Dessa forma, nós vamos tendo condições de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram no campo. O projeto aguarda agora a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.