SINTERO alerta para tentativa de golpe do governo no reajuste do piso do magistério e cobra das secretarias o cumprimento da Lei

Depois de ficar um ano sem reajuste no piso do magistério devido a uma manobra do MEC, a educação corre o risco de sofrer mais um golpe do governo Bolsonaro. É o que aponta a manifestação do MEC que, através de nota divulgada nesta sexta-feira, dia 14/01/2022, desvirtua a interpretação da lei do piso para não aplicar a correção de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno, conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008.

O alerta nacional foi feito pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a partir de nota divulgada pela UNDIME e de posicionamento extraoficial do MEC, que traz uma orientação inconsistente e ilegal na tentativa de zerar, por mais um ano, o reajuste do piso do magistério. Alinhado com o posicionamento da CNTE, o Sintero não vai aceitar mais esse golpe do governo contra a categoria.

A interpretação correta, e que já está sendo cobrada pelo Sintero junto à Seduc e às secretarias municipais de educação, é de que a correção do piso do magistério deve ser de acordo com o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-Min), de acordo com a Lei nº 11.738/2008, que, conforme a Portaria Interministerial nº 11, de 27/12/2021, foi de 33,23%.

Na quinta-feira, dia 13/01/2022 a Direção do Sintero teve uma reunião com a Chefia de Gabinete e com técnicos da Seduc, oportunidade em que protocolou ofício solicitando uma audiência urgente com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu para tratar do assunto e pedir, além da implantação do novo piso do magistério, a atualização atuarial para verificação do salário dos professores e professoras aposentados e aposentadas pelo Iperon, tendo em vista que a não divulgação do novo piso do magistério está dificultando a negociação das demais pautas da educação, principalmente a pauta que trata da valorização dos técnicos e técnicas educacionais.

Documento no mesmo sentido foi encaminhado pelo Sintero à bancada federal, em que pede um posicionamento dos parlamentares federais, bem como à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. Para a Direção do Sintero, mais um golpe contra o piso do magistério não será aceito, pois a lei 11.738/2008 está em vigor e o percentual de crescimento do valor anual por aluno já foi definido em 33,23%.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a entidade sindical não vai abrir mão desse direito previsto em lei, e que o sindicato já está em campo buscando o cumprimento da lei do piso, juntamente com a CNTE e com outros sindicatos no âmbito nacional, mas especificamente em Rondônia, através da luta do próprio Sintero.