Usado na Europa e EUA, autoteste de covid é vetado no Brasil

Defendido por especialistas e usado como estratégia de política pública na Europa e nos Estados Unidos, os autotestes de covid-19 são proibidos no Brasil.

Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2015 impede que testes de covid-19 sejam feitos por conta própria. Eis a íntegra (138 KB).

O autoteste é um exame rápido de antígeno que pode ser feito pela própria pessoa, sem necessidade de ir à farmácia, laboratório ou hospital.

Custa de 2 € e 5 € em Portugal. E pode chegar a 10 € na Itália. Também é disponibilizado de forma gratuita no Reino Unido e em determinadas partes dos Estados Unidos e do Canadá.

“Outros países que adotaram a abordagem detém critérios sanitários direcionados a tais situações e estabeleceram políticas públicas”, disse a Anvisa, em nota, ao ser questionada sobre a restrição brasileira. Eis a íntegra (29 KB) do comunicado.

O Brasil permite o autoteste de diabetes e gravidez. Segundo a Anvisa, são liberados exames próprios em que o resultado não determine um estado crítico. Ou então, seja preliminar e requeira acompanhamento com o teste laboratorial adequado.

Doenças com notificação obrigatória às autoridades de saúde, como é o caso da covid-19, não podem ter autotestes.

A resolução da Anvisa, no entanto, pode ter exceções em caso de “políticas públicas e ações estratégicas”. Essas ações precisariam ser instituídas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela agência.

O órgão chegou a enviar em novembro uma nota técnica à pasta debatendo o tema. No documento, cita uma série de empecilhos para o autotestes.

Diz, por exemplo, que “a simplicidade [do autoteste] não garante a SEGURANÇA [escrito em caixa alta] na sua utilização se não forem observados os preceitos básicos das boas práticas”. Eis a íntegra (168 KB).

A Anvisa também afirmou que deve haver preferencia pelo exame de RT-PCR para o diagnóstico de coronavírus. Disse que os testes rápidos são para “triagem e apoio à estratégia de monitoramento”.

As declarações foram feitas em outra nota a jornalistas sobre os autotestes. Leia a íntegra (69 KB).

O que dizem os especialistas

A pesquisadora em epidemiologia com pós-doutorado na Johns Hopkins University (EUA) Ethel Maciel afirma que os autotestes são importantes para a identificação rápida de infectados e interrupção da transmissão do vírus –já que a pessoa poderia se isolar.

“Se você tem uma reunião de família, faz o teste e dá positivo, você deixa de ir. E isso impede a possibilidade de que você transmita [o vírus] para as pessoas da reunião familiar”, disse.

Ela defende a liberação dos autotestes e a distribuição gratuita. Ela diz que um “excelente modelo” seria entregar kits mensais para pessoas cadastradas que informassem regularmente os resultados dos testes. Isso permitiria a vigilância dos casos pelas autoridades.

O secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, no entanto, avalia que a distribuição gratuita de autotestes não vale a pena por causa do custo-benefício. Diz que com o valor que seria gasto nos exames pode-se comprar vacinas ou remédios.

“É diferente você adotar essa estratégia em um país com 3 milhões de habitantes e acumulo de capital financeiro”, afirmou.

Nésio Fernandes classificou o autoteste como “um capricho do bem” da classe média. Avalia que o exame pode ser útil, mas não resolve o problema do SUS.

O Espírito Santo é o Estado que mais testa a sua população. Foram feitos 578 a cada 1.000 habitantes. A média nacional é de 334. A estratégia local adotada é de testar todas as pessoas que procurarem, sem necessidade de avaliação médica ou sintomas.

O professor do Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Guilherme Werneck defende o autotestes. Diz que o produto melhora e agiliza o processo de diagnóstico.

“Reduz a exposição individual, por não precisa circular e encontrar pessoas. E se bem orientadas, as pessoas positivas já entram em isolamento e os contatos são testados mais rapidamente”, afirma.