Ações de valorização profissional de servidores da Educação reforçam compromisso do Governo de Rondônia

Ações voltadas para a valorização dos servidores desenvolvidas pelo Governo de Rondônia reforçam o compromisso com a Educação. A atualização salarial, progressão funcional e o pagamento de benefícios financeiros como licença em pecúnia, progressão funcional e abono salarial, impactam diretamente a economia rondoniense, uma vez que de 2019  a 2021 foram investidos R$ 414.479.863,21 (quatrocentos e quatorze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte um centavos), favorecendo diretamente mais de 17 mil servidores da educação, entre professores e técnicos.

PISO SALARIAL

Em 2019, 14.693 professores foram beneficiados com um investimento de R$ 18.583.335,49 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), o que proporcionou a atualização de 4,17% no salário. Já em 2020, o percentual chegou a 12,84%, e os investimentos chegaram a R$ 90.707.627,96 (noventa milhões, setecentos e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). No ano de 2021 não houve atualização do piso nacional em razão do Estado de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia do novo corona vírus, totalizando R$ 109.290.963,45 (cento e nove milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) voltados para atualização do piso salarial.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63. Em Rondônia, o piso salarial dos profissionais da educação básica em início de carreira, com carga horária de 40 horas, é pago conforme a Lei Estadual 1.036/2019 que está de acordo com o percentual de 12,84% estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) em 2020, totalizando R$ 2.886,24. Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem realizado estudos técnicos para proporcionar o aumento deste percentual.

PROGRESSÃO FUNCIONAL

De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), a progressão deve ocorrer a cada 2 anos, sendo aplicado o percentual de 2% sobre o salário do servidor. Em 2019, 14.954 servidores (professores e técnicos) foram beneficiados com a progressão funcional, totalizando R$ 16.606.989,90 investidos. Já em 2021, 12.667 progrediram, totalizando R$ 10.286.470,07 (dez milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e sete centavos, totalizando R$ 26.893.459,97 (vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) investidos.

LICENÇA EM PECÚNIA

O servidor tem direito a licença de 3 meses a cada 5 anos trabalhados, essa licença pode ser gozada ou paga de forma pecuniária, ou seja, ou o servidor se afasta por três meses de forma remunerada, ou permanece trabalhando e recebe esses 3 meses em forma de pecúnia. No total, foram pagos R$ 75.743.693,27 (setenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) referentes a Licença em Pecúnia, conforme especificado na tabela abaixo:

ABONO SALARIAL

O abono salarial foi concedido em dezembro de 2021. O pagamento do benefício em 2021 teve caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal (CF), que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício.

No total, 17.650 professores e técnicos foram beneficiados com um rateio de R$ 202.551.746,52 (duzentos e dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) investidos.

Os servidores devem devem contar ainda com um benefício a mais que será pago em folha suplementar até o dia 31 do mês de janeiro de 2022. Trata-se do pagamento da segunda parcela do abono salarial. Os servidores emergenciais e comissionados que atuam na Educação, receberão em folha, juntamente com o pagamento do mês de fevereiro, no dia 25/02. No total, serão rateados R$ 38.119.272,74 (trinta e oito milhões, cento e dezenove mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).