Coluna Simpi – Mais um recorde: já somos mais de 18 milhões no Brasil

 Mais um recorde: já somos mais de 18 milhões no Brasil 

O Ministério da Economia informou que foram abertas no país 4,026 milhões de empresas em 2021, um recorde histórico em um ano. O quantitativo de empresas abertas representa um aumento de 19,7% em relação a 2020. Atualmente, há 18,915 milhões de empresas ativas no Brasil.  O estado do Amapá foi o que apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas em 2021, com aumento de 40,9% em relação ao ano de 2020, seguido por Alagoas (39,2%), Piauí (33%), Paraíba (31,1%) e Bahia (30,6%). Já o Mato Grosso do Sul registrou o menor crescimento de abertura de empresas,  13,6%. Rio de Janeiro (13,7%), Espírito Santo (15,3%), Paraná (15,5%) e Distrito Federal (15,6%) foram as outras unidades da federação que registraram menor expansão de novos negócios ao longo do ano passado.  Do total de empresas ativas no Brasil, quase metade (48,5%) é do setor de serviços, seguida pelas empresas de comércio (33%), indústria de transformação (9,3%), construção civil (7,9%), agropecuária (0,7%), extrativa mineral (0,1%) e outras (0,5%).  Em relação ao tipo de negócio, a grande maioria, cerca de 13,2 milhões - do total de 18,9 milhões - são empresas individuais, incluindo o microempreendedor individual (MEI).  O ponto positivo é que  o tempo de abertura de empresas no Brasil caiu de 5 dias e  nove horas para dois dias, sendo que 57% destas são abertos em um dia.

Importância da derrubada do veto de Bolsonaro ao Refis da pequena empresa  

O veto em questão diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 46/2021, que instituiu o programa de reescalonamento de pagamento do Simples Nacional, conhecido como refis do Simples. De acordo com o advogado Marcos Tavares Leite, este programa de renegociação é importante, pois viabiliza a regularização das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais para que possam se manter formalmente em atividade. “Esperamos que não se prolongue ainda mais a análise do veto e que seja efetivamente derrubado. É vital para a sobrevivência das empresas optantes do Simples que tenham alguma pendência tributária”, explica. 

Assista: https://youtu.be/3_lrq2x_-OQ 

O que pode fazer o MEI para comprovar renda? 

O MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional autônomo. Ao se cadastrar como um, você terá direito a algumas vantagens, como empréstimos, conta bancária e emissão de notas fiscais. Mas sempre aparece a necessidade de fazer compras em que  para  cadastro o fornecedor exige ou até para abrir contas bancaria, ou ainda  qualquer compra a credito e ai  sempre é solicitado o comprovante de renda,  que servirá para demonstrar os rendimentos para garantir que o usuário cumpra com o acordo feito. As financeiras utilizam deste comprovante porque geralmente não aprovam crédito cujas parcelas a serem pagas ultrapassem 30% do orçamento mensal do cliente. Nesta situação deve o MEI comprovar sua renda e para isto tem diversas formas,  como demonstração de Extrato Bancário ou   a Declaração de Renda Anual do MEI. Tem ainda o DECORE  que e  Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e é o documento oficial para comprovação de renda e só pode ser emitido por contador. Contratos em vigência também poderão ser utilizados  assim  como os famosos RPA  que são os registros de pagamento de autônomo. Se tiver  dificuldades em conseguir seu comprovante vá até o Simpi de seu estado que lá faz para você.  

Aplicação da LGPD nas questões trabalhistas 

Segundo estatísticas, 40% das ações envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fazem parte de reclamações trabalhistas, informa o advogado Paulo Perrotti. “A gestão interna de recursos humanos das empresas deve estar atenta à coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de seus colaboradores”, alerta. Segundo o advogado, deve haver política de privacidade para o recebimento de dados pessoais considerados sensíveis, por exemplo, currículos, atestados médicos, licença maternidade, exames admissionais ou demissionais, e até mesmo biometria exigida em algumas empresas para marcação de ponto. “As organizações estão sofrendo ações judiciais por não haver governança profissional a respeito destas informações. É preciso atenção”, ressalta. 

Assista : https://youtu.be/j9Pylq1nv_o

Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O Programa Futuro Contribuinte concede incentivos tributários em contrapartida à emissão de documentos fiscais. O consumidor que exigir as notas terá direito a créditos em previdência complementar. A emissão de nota fiscal será a condição para permanência no programa e acesso a benefícios tributários. Para estimular a adesão e a participação das pequenas empresas, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões poderão adotar uma tabela progressiva que reduz o recolhimento para o Simples Nacional.O programa prevê a isenção do Simples para as microempresas com faturamento anual até R$ 540 mil. No caso dos microempreendedores individuais, a alíquota zero valerá até o faturamento anual de R$ 240 mil. Além disso, o MEI poderá empregar até duas pessoas (atualmente, o limite é de um empregado). 

IFRO oferece 500 vagas em curso para Microempreendedor Individual (MEI) 

Projeto Qualifica Mais do programa  Progredir do Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) estará selecionando candidatos para participar de Cursos de Formação Inicial em Microempreendedor Individual (MEI). 

 O Curso Microempreendedor Individual é voltado ao atendimento e à inclusão produtiva dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e busca desenvolver nos participantes as características necessárias para a abertura de pequenos negócios, conhecendo a importância da cooperação, técnicas de negociação e vendas de produtos, mercados, clientes, fornecedores, concorrentes, preço, prazo, planejamento, atendimento e gerenciamento.  Para inscrever-se, os candidatos deverão ter como formação o Ensino Fundamental II completo (1ª ao 9º ano), idade mínima de 18 anos e comprovar inscrição no cadastro do programa social do Governo Federal,  Será realizado no período noturno, das 19 às 22 horas.  As inscrições estarão abertas no período de 14 de fevereiro a 04 de março do corrente, por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/Kq1baTisx55Dqbti6