Conselho diretor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação fixa novo repasse de 30% para os municípios

A reunião que definiu o novo valor de 30% do repasse do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) para os municípios de Rondônia, aconteceu nessa terça-feira, 22, no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) em Porto Velho.

De acordo com o Conselho Diretor do Fitha, o valor que cada município receberá é informado para que apresentem os projetos para aprovação do DER, abertura dos processos e elaboração do termo de cooperação, para que os municípios recebam o recurso e invistam em ações que beneficiam a população.

O diretor-geral do DER, Elias Rezende, durante a reunião,  enfatizou que alguns pontos do convênio necessitam ser flexibilizados para que os municípios consigam executar o Fitha. “Posso citar a questão dos tubos corrugados de aço (armco) e o de polietileno de alta densidade (Pead) onde é exigido que as prefeituras construam boca de ala. Imaginem uma prefeitura que tenha três tubos de 3 metros para instalar. Só na instalação desses três já gastou o valor de mais de R$ 100 mil reais. Por isso, precisamos facilitar, achar outros métodos, fazer, por exemplo com enrocamento de pedras, o engenheiro da prefeitura emite o Art, soluciona o problema daquele local e ainda gera economia para os cofres do município”, disse Rezende.

O recurso no valor de R$ 44.841.264,08 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) do Fitha 2022 são provenientes de impostos gerados pelos municípios. Com aprovação do percentual, o valor retorna para os municípios, por meio de convênios a fim de que os Administradores Municipais utilizem na recuperação de ruas, estradas vicinais, construção e recuperação de pontes. Além disso, pode ser utilizado para aquisição de maquinários, peças e combustível, entre outras ações em prol da população.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio de Jesus Lang, secretário de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira da Silva, titular da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedec), Sérgio Gonçalves, representante da Assembleia Legislativa e demais membros do Conselho Diretor do Fitha.