De autoria do prefeito Hildon Chaves, Programa Refis Municipal possibilitou negociação de R$ 54 milhões de dívidas em Porto Velho

Município oferta condições para regularização de contribuintesMais de R$ 54 milhões em dívidas foram renegociados por contribuintes em débito com a Prefeitura de Porto Velho através do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis). Ao todo, o município registrou mais de 17,6 mil parcelamentos durante o exercício de 2021.

De autoria do prefeito Hildon Chaves, o programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e executado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretária Municipal de Fazenda (Semfaz), oferecendo descontos de até 100% de juros e multas, em até seis parcelas, ou com descontos menores para parcelamentos em até 60 vezes.

O programa é válido para dívidas decorrentes de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, com processo judicial ou protesto. “Estamos muito satisfeitos com esse resultado. Isso demonstra que a população está confiante e contribuindo com o trabalho da Prefeitura, em prol da melhoria da nossa cidade e o bem-estar do cidadão, uma vez que o recurso é utilizado para a manutenção da cidade com infraestrutura, saúde, educação e outros setores necessários ao funcionamento da cidade”, afirma Salatiel Valverde, Procurador Geral Adjunto do município.

A adesão dos contribuintes também chegou em um momento oportuno para os cofres públicos pressionados pelo cenário de crise sanitária. “Esse programa foi gestado e efetivado para atender aos anseios de toda a sociedade que esteve comprometida pela pandemia. Não poderíamos ficar indiferentes a essa situação. As condições apresentadas foram bem vantajosas e a prefeitura buscou facilitar a vida de quem possui débitos com o Tesouro Municipal”, detalhou o Procurador Carlos Alberto, que esteve à frente das atividades de negociação da PGM.

OPORTUNIDADE

Os contribuintes em débito com o município, em decorrência da crise causada pela pandemia da covid-19, que tenham débitos constituídos até dezembro de 2020, poderão obter descontos de juros e multas até o próximo dia 31 de março, através do Refis. A orientação é procurar o atendimento da Subprocuradoria da Dívida Ativa na PGM ou na sede da Semfaz.