Força Tarefa do SINDSEF informa sobre andamento do EBTT, NA-NI e outros temas

A Força Tarefa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, representado pelos diretores Francisco Torres/ Pimpolho (Secretaria de Ex-Território), Flávia Hiromi Takahashi (Secretaria de Assuntos Educacionais) e Maria José Ferreira/ Mazé (Secretaria de Assuntos Financeiros), participaram durante essa diversas reuniões e extensa agenda em Brasília, para tratar de assuntos pertinentes aos servidores federais.

CONFIRA AS INFORMAÇÕES LEVANTADA PELA FORÇA TAREFA:

MEDIDA PROVISÓRIA DO EBTT MAIS PRÓXIMA

A confirmação de que a Medida Provisória que busca a reabertura de prazo para o EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) está a cada dia mais próxima de chegar a fase final, foi confirmada pelo senador Marcos Rogério, que recebeu a Força Tarefa do Sindsef em seu gabinete parlamentar. Segundo Marcos Rogério, a MP se encontra na SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para análise do impacto financeiro. A medida também atende a reivindicação dos servidores do artigo 29 e professores leigos.

SINDSEF BUSCA SOLUÇÃO PARA ENQUADRAMENTO DOS APOSENTADOS PELA EMENDA 20

Em audiência com o presidente da CEEXT, (Comissão Especial dos ex-Territórios Federais), Amado José Bueno Neto, por intermédio da deputada federal, Jaqueline Cassol, o Sindsef iniciou tratativas para buscar soluções administrativas para garantir aos servidores aposentados pela Emenda Constitucional 20, o direito ao enquadramento no EBTT.

O Sindsef defende o enquadramento dos aposentados pela emenda 20 seja realizada sem a necessidade de nova lei ou decreto, tendo em vista que o princípio no instituto de paridade e tratamento isonômico dado aos demais servidores aposentados.

REENQUADRAMENTO DE NA-NI MAIS A UM PASSO DO DESFECHO

Sobre a reivindicação do Sindsef quanto a revisão de  enquadramento dos servidores de Nível Auxiliar -NA para Nível Intermediário-NI, o presidente Amado Neto informou que a equipe técnica da CEEXT está preparando um documento, bem fundamentado, para ser submetido a apreciação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Nesse documento, serão descritos as orientações e procedimentos de como será realizado.

SINDSEF NA LUTA PELA CORREÇÃO DA GDEXT DOS SERVIDORES APOSENTADOS

Outro tema abordado com o presidente da CEEXT, foi a situação dos servidores aposentados prejudicados com perdas salariais e a retirada da gratificação GDEXT.

Amado José informou que o caso ainda está em análise no DECIPEX para que seja corrigido a distorção da incorporação da gratificação de desempenho dos servidores transpostos com base na média dos últimos 60 meses, ou seja, 5 anos.

SINDSEF ARTICULA RETORNO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Com relação a Avaliação de Desempenho dos servidores transpostos, a Força Tarefa foi informada de que por conta da restrição orçamentária, com base na Emenda Constitucional 95, as avaliações de desempenho continuam suspensas. Diante disso, o Sindsef tem buscado articular junto à bancada federal, a possibilidade da elaboração de um decreto no Ministério Economia para regulamentar o retorno da Avaliação de Desempenho.

PEC 07 – SINDSEF INTENSIFICA LUTA JUNTO A RR E AP

A Força Tarefa obteve a informação de que a PEC 07 está prestes a ser colocada em pauta e o Sindsef vai intensificar a luta junto a Roraima e Amapá para pressionar a aprovação da matéria ainda no primeiro trimestre do ano.

A Proposta de Emenda à Constituição 07, busca o direito a transposição do servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação.

PEC 101 – PLANO DE SAÚDE A SUCANZEIROS INTOXICADOS PELO DDT

Em visita ao gabinete do Deputado Mauro Nazif, a comitiva do Sindsef foi recebida pela equipe parlamentar do deputado. E dentre os temas abordados, foi informada de que a PEC 101, que busca o direito a plano de saúde aos sucanzeiros intoxicados por DDT, foi encaminhada em dezembro, ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Restando agora uma grande articulação da bancada e dos sindicatos para que seja criada uma comissão especial, para apreciação da PEC.

ISONOMIA DO IMPOSTO DE RENDA

A Força Tarefa constatou que o processo da Isonomia do Imposto de Renda continua dependendo que a Juiza da 1ª Vara Federal delibere a audiência de conciliação. O Sindsef continua fazendo gestões para que a Juíza conceda o despacho e já acionou o órgão correcional pelo excesso de prazo em proferir a decisão.

TRANSPOSIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Outro assunto abordado na reunião, foi a inclusão dos aposentados e pensionistas no quadro em extinção da União com adoção de procedimentos simplificados para comprovação do vínculo (IN 44). Segundo Amado, há uma baixa procura dos servidores e herdeiros, segundo ele “apenas 190 processos chegaram até a CEEXT, de uma estimativa de 900”. Ele disse ainda alguns processos foram indeferidos por “perda de objetivo”, ou seja, é o caso de servidores falecidos.