Gestores buscam orientações junto ao Profaz sobre regularização fundiária urbana

 O Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) recebeu a visita do prefeito de Buritis, Ronaldi Rodrigues de Oliveira, e do diretor da Receita Municipal, Paulo Lopes, que buscaram orientações sobre questões de regularização fundiária urbana no município.  

Na visita, realizada no último dia 2, o Profaz foi representado por seu coordenador-executivo, Marc Uiliam Ereira Reis, acompanhado do responsável pela Câmara Técnica de Regularização Fundiária, Rodrigo Ferreira Soares, e do integrante do Programa, analista-tributário aposentado da RFB, Francisco Pinto de Souza. 

Tendo em vista o pedido do prefeito visitante quanto a orientações sobre a regularização fundiária urbana, o servidor Rodrigo Soares explicou que, com a Lei nº 13.465/2017, houve bastante inovação e simplificação dos procedimentos quanto ao assunto.  

A pedido ainda do gestor, o Profaz, por sua coordenação executiva, prometeu continuar com o apoio técnico necessário a fim de que Buritis consiga atingir seus objetivos e protagonize melhorias para seus munícipes.   

ITR 

Na oportunidade, o responsável pelas ações de Municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), Francisco Pinto, incentivou o prefeito Ronaldi de Oliveira a fazer o convênio do ITR com a Receita Federal.  

Segundo Francisco Pinto, os entes municipais que não têm o convênio recebem 50% a título de transferências constitucionais relativas à arrecadação do ITR dos imóveis rurais no município. Já os que têm o convênio ficam com o total dessa arrecadação.  

O Profaz encorajou ainda o gestor a fazer e enviar à Receita Federal o levantamento do Valor da Terra Nua (VTN) de 2022, relativa aos imóveis rurais de sua região, mesmo que ainda não tenha o convênio do ITR, pois isso vai incrementar o valor do tributo que retorna para o município. 

Os integrantes do Profaz ainda se colocaram à disposição para outros esclarecimentos e auxílios, tanto na questão da regularização fundiária, quanto em relação à municipalização do ITR.  

O prefeito e o diretor da Receita Municipal de Buritis, por sua vez, agradeceram e frisaram que o Profaz tem sido de grande ajuda com orientações, esclarecimentos e apoio técnico às questões fazendárias do município.