Ministério da Saúde diz ao STF que cabe a secretário e não a Queiroga explicar nota contrária à vacina

O Ministério da Saúde enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual afirmou que cabe ao secretário da pasta Hélio Angotti Neto e não ao ministro Marcelo Queiroga explicar a nota contrária às vacinas e à ciência.

Hélio Angotti Neto é responsável pela área de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Contrariando a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a comunidade científica, a secretaria coordenada por ele afirmou que as vacinas não têm demonstração de segurança.

No entanto, as vacinas contra a Covid são internacionalmente reconhecidas como método mais seguro de prevenção contra a doença.

Após a divulgação da nota, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, então, mandou Marcelo Queiroga e Hélio Angotti Neto explicarem a nota.

O ministério, então, respondeu: "Conclui-se que é do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde a atribuição para prestar maiores esclarecimentos sobre o mérito da nota [...] e para demonstrar a observância de critérios técnicos e científicos que orientam o procedimento administrativo de aprovação das diretrizes terapêuticas em questão."

Alteração

A nota técnica questionada pela Rede foi publicada no dia 21 de janeiro.

Após diversas críticas na comunidade científica e cobranças dos especialistas, o Ministério da Saúde retirou da nota a tabela que dizia que as vacinas não são seguras e que a hidroxicloroquina é eficaz para a Covid.

Mas o texto manteve a defesa do uso dos medicamentos do "kit Covid", comprovadamente ineficazes para a Covid.

A nova nota técnica foi publicada no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

As diretrizes da Conitec, aprovadas em maio e dezembro do ano passado, eram de não usar remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença – tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado. Ambas foram rejeitadas pelo ministério.

Mas o Ministério da Saúde rejeitou as orientações da Conitec.

Argumento da Rede

Na ação enviada ao Supremo, a Rede afirmou que a nota técnica é: "Claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia".

A legenda também classifica o documento da secretaria do Ministério da Saúde como "acintoso à Constituição Federal".

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