Ministério Público repassa recursos para Projeto “Águas do Pirarara”

 O Ministério Público de Rondônia repassou esta semana o valor de R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais) à Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), representada pelo seu presidente, Paulo Henrique Bonavigo.

O recurso, oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, foi acertado em dezembro de 2021, quando da assinatura do Termo de Fomento entre o MPRO, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e do Presidente do Conselho Gestor do FRBL, Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges.

O Termo de Fomento tem por fim a realização do Projeto "Águas do Pirarara", bem como a promoção de todas as atividades constantes no respectivo Plano de Trabalho. A proposta é desenvolver, em conjunto com o MPRO, o objeto da parceria, além de prestar informações da execução financeira dessa ação, permitindo a supervisão, fiscalização e avaliação do Ministério Público sobre o Projeto.

O prazo da parceria com o  Ministério Público ficou estabelecido em 12 (doze) meses. Essa vigência poderá ser alterada, mediante solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente formalizada e justificada.

A prestação de contas deverá ser feita ao final de até 90 (noventa) dias, contados do término da vigência da parceria. O MPRO poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou do plano de trabalho, após solicitação fundamentada da Organização da Sociedade Civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto em determinadas circunstâncias especificadas no Termo de parceria.

O Projeto “Águas do Pirarara” tem por finalidade iniciar o processo de recomposição florestal de áreas degradadas e/ou alteradas do curso d’água do Município de Cacoal, prioritariamente na micro bacia do Rio Pirarara. A medida é necessária para evitar um colapso na captação e no fornecimento de água nas regiões rural e urbana, garantindo água de qualidade.

O objetivo é a recomposição florestal de 30 (trinta) hectares de Áreas de Proteção Ambiental, APP, e/ou reserva legal e pagamento por serviços ambientais de 50 (cinquenta) hectares de áreas de nascentes com vegetação nativa.