Prefeito sanciona lei do piso do magistério e professores receberão reajuste integral de 33,24%

O prefeito Alex Testoni (DEM) honra seu compromisso com os professores da rede pública municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste ao aplicar integralmente o reajuste de 33,24% referente ao Piso do Magistério 2022, que será pago aos profissionais já neste mês de fevereiro.

Como havia anunciado durante live transmitida no dia 07 de fevereiro (confira AQUI), o chefe do Poder Executivo Municipal firmou compromisso com os professores de implantar o novo piso salarial do Magistério em sua integralidade, ou seja, 33,24%, assim que a portaria do Governo Federal fosse publicada.

Nesta terça-feira (15), um dia após a Câmara de Vereadores ter aprovado o Projeto de Lei n° 2979, Testoni honrou o compromisso ao sancionar e publicar a Lei n° 2951, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a alteração do piso salarial do magistério público da educação básica.

O chefe do Poder Executivo parabenizou toda equipe que se desempenhou em elaborar com bastante celeridade o projeto do reajuste, dando ênfase ao esforço da assessora especial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), Andreza Dias.

De acordo com a nova lei, o piso salarial dos professores com carga horária semanal de 40h, que era de R$ 2.886,45, passa a ser de R$ 3.845,63. Também foi mantido na mesma norma, os 10% no vencimento dos profissionais do magistério com formação superior – Nível 2.

Com a implantação do reajuste, a folha anual do município terá um aumento de no mínimo R$ 4.986.120,00. Com esse impacto, somando com a diminuição do repasse por parte do Fundeb em 2022 decorrente principalmente da evasão escolar, o prefeito teve que tomar várias medidas que irão possibilitá-lo pagar o reajuste e, principalmente, manter o salário dos professores em dia.

“É com imensa felicidade que sancionei e publiquei a lei municipal oficializando o tão merecido reajuste do piso de nossos professores municipais. Honrei meu compromisso com esses dedicados profissionais. Apliquei em sua total integralidade o reajuste de 33,24%. A valorização aos nossos professores é, sem dúvida alguma, o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade às nossas crianças”, destacou Testoni.

O prefeito também enfatizou a grande importância dos servidores administrativos e de apoio da educação, bem como das demais secretarias, ressaltando que tem grande respeito e carinho por todos e que vem buscando, com responsabilidade e dentro da realidade financeira do município, a possibilidade de também valorizar essas demais categorias.