Prefeitura concede 100% de desconto em multas e juros de dívida de IPTU, ISS e alvará

A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste lançou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, que tem por objetivo facilitar aos devedores de impostos e taxas municipais a quitação de suas dívidas com até 100% de desconto nos juros e multas de IPTU, ISS e alvará, bem como débitos ajuizados.

A medida, de iniciativa do prefeito Alex Testoni (DEM), foi tomada em decorrência da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, que, assim como em todo o mundo, também acabou atingindo grande parte da população ouro-pretense, impossibilitando-os de quitar seus débitos junto à Prefeitura.

O Refis 2022 beneficia pessoas físicas e jurídicas no âmbito municipal, que terão a oportunidade de realizar o pagamento à vista ou até mesmo parcelar em até 6x. Vale destacar que o desconto disponibilizado pelo programa só vai até 25 de abril de 2022.

As tratativas referentes aos benefícios do Refis 2022 só podem ser realizadas pessoalmente no Departamento da Receita Municipal, na sede da Prefeitura, localizada na Praça da Liberdade.