Receita Federal atualiza nível de segurança para acesso ao e-CAC

 A Receita Federal divulgou hoje alterações nos níveis de acesso concedidos aos contribuintes que se utilizem de conta GovBR para interação com a plataforma de atendimento (e-CAC). A utilização da conta GovBR tem a vantagem de permitir o acesso sem necessidade de utilização de Certificado Digital, contudo os níveis de acesso serão escalonados conforme a classificação das contas, que podem ser Bronze, Prata e Ouro. Ordem definida considerando o grau de segurança, a proteção dos dados e a ampliação dos serviços ofertados.

A partir desta sexta-feira (25), buscando maior segurança às informações, para acessar o portal e-CAC, caso opte por fazê-lo sem a utilização de Certificado Digital ou de Código de Acesso (possibilidade ainda existente, porém com acesso limitado), será necessário ter uma conta com nível Prata ou Ouro; o usuário que possua uma conta bronze pode aumentar o nível de segurança da sua conta fazendo as validações que conferem os níveis superiores.

A seguir o detalhamento de cada nível:

1) Contribuintes que fizeram o cadastro via formulário on-line para validação dos seus dados na Receita Federal; Cadastro via formulário on-line para validação dos seus dados no INSS; Cadastro via atendimento presencial nas Agências do INSS ou Validação dos seus dados via atendimento presencial nos postos do Denatran possuem nível de segurança BRONZE;

2) Contribuintes que fizeram validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado ou Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal, possuem nível de segurança PRATA;

3) Contribuintes que fizeram validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil possuem nível de segurança OURO.

A implementação do acesso será de forma gradual e os contribuintes podem aumentar o nível de acesso através da sua conta gov.br no endereço eletrônico “sso.acesso.gov.br” em "Selos de Confiabilidade" ou através do aplicativo para celular e smartphone gov.br.

E você, caro leitor, já possui uma conta gov.br? Caso ainda não, crie de forma gratuita, no endereço eletrônico informado acima, para ter acesso a vários serviços do governo federal, incluindo os da Declaração de Imposto de Renda 2022 que estarão disponíveis a partir do dia 03/03/2022 na plataforma e-cac da Receita Federal.