TSE retoma implementação do Documento Nacional de Identificação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou ontem (8) a anunciar novos passos na criação de um Documento Nacional de Identificação (DNI), capaz de reunir num só diversos documentos, como a identidade (o famoso RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor, entre outros. Essa nova carteira de identificação deve ter formato digital e será válida em todo território nacional.

Em evento na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o DNI é “uma simplificação da vida”. Presente na cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse tratar-se de uma “vitória do Brasil”.

A implementação do DNI, entretanto, segue a passos lentos desde 2017, quando o Congresso aprovou a sua criação. Desde então, pouco se avançou. Nesta terça-feira (8), por exemplo, foi anunciado o início de uma mesma etapa que já havia sido lançada em 2018 – a disponibilização inicial do novo documento a servidores do TSE, para que possa ser testado antes de chegar à população.

Um primeiro projeto-piloto do DNI foi anunciado em fevereiro de 2018 pelo governo de Michel Temer. Em seguida, naquele ano, o TSE chegou a fazer uma sucessão de anúncios sobre a implantação do novo documento. Além da disponibilização inicial a servidores do próprio tribunal e do Congresso, foi  divulgada uma parceria com os Correios para a auxiliar na emissão em todos os municípios.

Além da falta de recursos, a pandemia de covid-19 prejudicou o andamento do projeto, paralisando a coleta da biometria dos eleitores pelo TSE, etapa essencial para a implementação do DNI. Hoje, a Justiça Eleitoral possui as informações biométricas de cerca de 120 milhões de brasileiros, aproximadamente 80% do eleitorado.

A criação do DNI envolve a colaboração de Executivo, Legislativo e Judiciário, num esforço para criar uma base de dados unificada para a Identificação Civil Nacional (ICN). O ponto de partida escolhido foi as informações do TSE, motivo pelo qual o tribunal concentrou a coordenação do projeto, mas envolve também dados da Receita Federal, de ministérios e outros órgãos.

Aplicativo

Com a retomada da implementação do DNI, a partir de março os funcionários do TSE poderão baixar um aplicativo, que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma empresa pública.

“Essa experiência inicial é fundamental, pois, por se tratar de um documento digital, é importante seu uso de forma escalonada, possibilitando a implementação de melhorias que se mostrem necessárias antes da disponibilização ao grande público”, disse o TSE por meio de nota.

A previsão é de que a ferramenta seja disponibilizada em agosto para os cidadãos que morem em Minas Gerais, em razão de convênio firmado entre o TSE e o estado para adiantar a emissão do documento. Somente quem fez a coleta biométrica (foto facial e impressão digital) poderá ter acesso ao DNI.

O documento abre “a possibilidade de qualquer pessoa que esteja num banco ou numa repartição pública possa ser identificada autenticamente pelo seu documento, porque ele conterá os dados biométricos e biográficos que estão aqui armazenados no TSE”, explicou Barroso.  

Ainda não há previsão de quando o DNI estará disponível em todo o território nacional.