Visita institucional: Presidente do Tribunal de Justiça leva projetos do Judiciário à Assembleia Legislativa de Rondônia

Na última terça-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, em sua primeira visita institucional como chefe do Poder Judiciário de Rondônia ao chefe do Poder Legislativo, levou ao conhecimento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alex Redano, os dois projetos de lei encaminhados pelo TJRO, após aprovação do Pleno, em sessão ocorrida na segunda-feira, dia 14.

O primeiro deles é a revisão salarial dos servidores, que, como já havia sido pactuado pela gestão anterior, será de 2% em março e 2,5% em agosto, totalizando 4,5%. Para isso, a lei deverá ser aprovada pela ALE até o dia 31 de março para que surta efeitos ainda no mesmo mês.

A outra proposição é a alteração do Plano de Carreira dos Servidores(as), com objetivo de estender aos inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça de Rondônia o pagamento do auxílio-saúde nos novos moldes previstos no Plano de Assistência à Saúde. Desde o início de 2022, o auxílio-saúde passou a ser destinado a auxiliar, em caráter indenizatório, mediante reembolso, as despesas do servidor(a) com plano ou seguro de assistência à saúde médica e/ou odontológica de livre escolha e responsabilidade do servidor.

O presidente da ALE garantiu o apoio na aprovação dos projetos de interesse dos servidores(as) públicos do Judiciário. Também aproveitou para apresentar ao TJRO a reivindicação dos magistrados e advogados de Ariquemes, que é a criação de pelo menos duas novas unidades jurisdicionais na comarca; provavelmente uma vara cível e um juizado especial

O desembargador Marcos Alaor esclareceu que o estudo deve contemplar índices estabelecidos pelo CNJ, que também avaliará a viabilidade da criação das unidades. De toda sorte, garantiu que faria o possível para que os estudos tivessem rápida tramitação e que se houvesse viabilidade, encaminharia ao Pleno para apreciação.