Coluna Simpi – Chegou a hora: Senado vai discutir veto ao Refis das micro pequenas empresas

 O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituía o programa de renegociação de dívidas do setor. O prazo para que essas empresas endividadas não sejam excluídas do programa termina no próximo dia 31. “Se não providenciarmos o parcelamento dos atrasados, 437 mil empresas serão excluídas do Simples. Isso é condená-las ao fechamento. Teremos o pior dos mundos. O governo nunca mais vai receber o atrasado, as empresas vão fechar e gerar 1 milhão de desempregados”, afirma.  O prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional vencia em 31 de janeiro, mas foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) até 31 de março. O Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) negocia dívidas em até 180 meses e estabelece descontos conforme a queda no faturamento da empresa entre março e dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.  

Chegou a hora: “Governo precisa dar atenção especial às pequenas empresas 

Em dois anos de pandemia, micro e pequenas empresas foram as grandes prejudicadas, com a paralisação das atividades e até o encerramento definitivo do negócio. A conclusão é do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo no Congresso Nacional e relator do Projeto de Lei Complementar 46/2021, que instituiu o programa de reescalonamento de pagamento do Simples Nacional, conhecido como refis do Simples. Em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, ele enfatiza o equívoco do veto 8/2022 ao PLC 46. “Estou trabalhando para que seja derrubado. A sessão está agendada e precisamos de mobilização de deputados e senadores. Depois de 31 de março possivelmente 457 mil pequenas empresas serão excluídas do Simples por débitos acumulados, o que as condenará ao fechamento e, consequentemente, levando mais 1,2 mil trabalhadores formais ao desemprego”, ratifica. Bertaiolli recorda que o refis do Simples foi aprovado em dezembro de 2021, por unanimidade, incluindo os deputados da base do governo. Para ele, o veto foi um equívoco de interpretação jurídica da assessoria do presidente. “Não estamos falando em perdão de dívida ou anistia, mas sobre um parcelamento especial que possibilite a organização do orçamento desta pequena empresa, de forma que ela possa pagar o atrasado e continue existindo, pagando também os impostos atuais”, detalha. “O governo precisa ter uma atenção especial com este grande gerador de empregos”, afirma.  

Assista: https://youtu.be/BjcqulrWwA0 

Regularização das empresas do Simples  

A Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional editou portaria prorrogando para 29 de abril a possibilidade para as empresas do Simples aderirem a um parcelamento especial em até 144 parcelas com até 70% de desconto em relação às dívidas inscritas no Simples Nacional. Em relação à Receita Federal, ainda segue mantido o prazo de 31 de março para regularização dos débitos do Simples, sob pena de desenquadramento. Segundo o advogado Marcos Tavares Leite, na prática os débitos, tanto de uma quanto de outra, devem ser quitados até 31 de março ou a empresa será desenquadrada do regime.  

Assista: https://youtu.be/dioXvQrfTrQ 

Esta hora de implantar seu sistema delivery, e o Simpi te ajuda! 

Através de uma parceria com a empresa FUI - Entregas e Mobilidade urbana, empresa  aqui de Rondônia, o SIMPI, disponibiliza para os seus associados, uma solução inovadora no que se diz respeito ao delivery.  A novidade está na utilização de maquineta própria por parte dos motoboys credenciados à FUI. Essa solução, elimina a necessidade do microempreendedor de utilizar várias maquinetas para fazer suas entregas. No caso da maquineta da FUI, as empresas que aderirem à Plataforma, estarão cadastradas na maquineta e os recebimentos feitos pelos motoboys serão transferidos diretamente para a conta corrente das mesmas. Outra vantagem é que o uso da Plataforma elimina também o uso de troco, visto que as corridas são pagas através de créditos pré-pagos feitos pelas empresas, junto à Plataforma. O sistema abre e auxilia assim  o Mei o Micro e Pequeno de outras atividades econômicas e não só alimentação de pratos prontos,  como quitandas, minimercados, padarias farmácias e drogarias a implantar o seu sistema delivery.  Assista: https://youtu.be/749GVQHupoE   

Redução de IPI não beneficia as micro e pequenas empresas do Simples Nacional 

A recentemente redução de IPI divulgada pelo governo federal representará corte de 25% sobre as alíquotas vigentes do imposto, beneficiando mais de 300 mil empresas, informa Edmundo Medeiros, professor da Universidade Mackenzie. Segundo ele, produtos com alíquotas entre 4% e 7%, por exemplo, passarão para 3% a 5,25%. Em outro extremo, produtos antes tributados entre 20% e 30% passarão a pagar 15% a 22,5% de imposto. “Essa redução de carga tributária não alcançou, no entanto, as micro e pequenas indústrias, categoria que mais necessita de impulso governamental”, lamenta.  

Assista: https://youtu.be/QI9xS-ru_O8 

Como explicar a queda expressiva da taxa de câmbio 

A medida em que a pandemia provocou o aumento de preços, as principais economias sinalizaram a possibilidade de elevação dos juros. De acordo com o economista Otto Nogami, isso desestimula o investidor, principalmente quem aplica em bolsa. “A tendência é que os mais cautelosos migrem para títulos americanos, cuja remuneração é maior. Entretanto, para onde vai o especulador? Essa dúvida é uma das razões que leva à entrada de capital estrangeiro especulativo no Brasil, passando necessariamente pelo mercado de cambio. Numa lei de oferta e demanda, a tendência é de queda do câmbio”, explica. Entretanto, o conflito no leste europeu fez com que o mercado financeiro mundial entrasse em expectativa e o dólar voltasse a subir. Assista:https://youtu.be/F4XmxZTmsxw 

MEI: Conheça a nova opção de cartão de crédito para empreendedores 

É comum que o MEI (microempreendedor individual) ao iniciar seu negócio, encontre dificuldades para estruturar a empresa e fazê-la crescer. Pensando nisso, o Banco Neon lançou o programa MEI Fácil, com o objetivo de levar tranquilidade e simplificar a relação com a burocracia e serviços financeiros para o microempreendedor (MEI). Sendo assim, também pode aproveitar todas as vantagens em ser NEON no seu negócio, por meio da plataforma MEI FACIL  Essa nova plataforma mostra uma forma de olhar para o negócio e investir em equipamentos, insumos, ter um maior poder de barganha com fornecedores, entre outros ativos que poderão ajudar na transformação da empresa, ou seja,  ter um cartão de crédito para o MEI significa poder investir mais capital na empresa,  Sobre o cartão de credito NEON, a principais vantagem do cartão de crédito para MEI é que ele não tem mensalidade e nem anuidade, e  a partir do momento em que você ativa sua Conta MEI Fácil com o depósito inicial, após o valor ser compensado, dois cartões serão gerados: o  tradicional  e o virtual.