Coluna Simpi – Derrubado o veto as pequenas empresas poderão negociar débitos com até 90% de descontos

 Nesta quinta-feira (10) foi votado e derrubado o Veto nº 08/2022 ao PLP nº 046/2021, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Foram 495 votos para a derrubada entre deputados e senadores, 13 contra e 1 abstenção. O SIMPI saúda deputados e senadores sensíveis à causa da Microempresa, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais.   

São 450.000 empresas que garantem sua sobrevivência e formalidade; milhões de empregos salvos e, possibilidade de os governos federal, estadual e municipal perceberem receita. Acesse o link para ver como cada Deputado Federal e Senador se posicionou na votação do Veto Presidencial ao PLP 46/2021:  http://simpi.org.br/derrubadadoveto082022-listacompleta.html                                                                                                                              

O parcelamento, chamado Relp, e também de Refis da Pequena Empresa, dirige-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.  Segundo o projeto, depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. As primeiras 12 parcelas deverão corresponder a 0,4% da dívida consolidada; da 13ª à 24ª, a soma total deve ser igual a 0,5% dessa dívida; o total da 25ª à 36ª parcela deverá somar 0,6% da dívida; e a soma da 37ª parcela em diante será o que sobrar dividido pelo número de prestações restantes. Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderá pagar R$ 50 ao mês. De acordo com o texto, poderão ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei. A lei deve ser promulgada ainda esta semana e fica dependendo apenas da regulamentação para começar a valer 

Atenção MEI-Motoboy! 

Através de uma parceria com a empresa FUI - Entregas e Mobilidade urbana, empresa  aqui de Rondônia, o SIMPI, disponibiliza para os seus associados, uma solução inovadora no que se diz respeito ao delivery através de motoboy que é MEI. A novidade está na utilização de maquineta própria por parte dos motoboys credenciados à FUI. Essa solução, elimina a necessidade do microempreendedor de utilizar várias maquinetas para fazer suas entregas. No caso da maquineta da FUI, as empresas que aderirem à Plataforma, estarão cadastradas na maquineta e os recebimentos feitos pelos motoboys serão transferidos diretamente para a conta corrente das mesmas.  Então se você motoboy quer uma oportunidade para empreender, assista: https://www.youtube.com/watch?v=a5A2J2Nz63Q      

Conjuntura econômica 

A crise do leste europeu tem criado um clima de apreensão para a economia brasileira, principalmente pela elevação do preço do barril de petróleo, na avaliação do economista Otto Nogami. “Como nossa economia é altamente dependente da importação dos derivados de petróleo, isso pode impactar diretamente nos preços de produtos, refletindo no efeito inflacionário”, afirma. Segundo ele, por conta disso, o Banco Central vem sistematicamente aumentando a taxa de juros e, com esse novo impulso na inflação, haverá novo aumento, provavelmente acima de 12,5%, implicando em forte recessão. “A intenção do governo é interferir na precificação dos derivados de petróleo junto à Petrobras, mas isso pode comprometer a saúde financeira da empresa”, explica.  

Assista : https://youtu.be/bP5gx-xri6c 

Credito mais caro 

Com as taxas de juros aumentando, bem como o índice de inadimplência e as projeções de crescimento caindo, a tendência é que os bancos retraiam a oferta de crédito. De acordo com o economista Roberto Luis Troster, os critérios devem ficar mais rígidos, aumento de exigências e taxas maiores. “Com menos crédito, o motor da economia anda mais devagar. Seria o momento ideal para agir na direção contrária, ou seja, os bancos deveriam fazer o dinheiro circular”, acredita. Ele ressalta que o Brasil é o único país no mundo que tributa o crédito, o que torna seu custo muito alto para empresas e pessoas físicas. 

Assista: https://youtu.be/zNVZ8iUTyBQ 

MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda? 

Essa é uma pergunta que preocupa os empresários. Saber que o Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física, mas seu método de declaração difere dos outros Todos os MEIs são obrigados a realizar o DASN-SIMEI (Comunicado Anual do Simples Nacional), mesmo que a empresa não tenha renda corrente, para cumprir seu papel de empreendedor.  No entanto, por outro lado, ele pode precisar preencher um Imposto de Renda Pessoa Física para cumprir sua função de contribuinte, caso sua renda ultrapasse o valor mínimo, R$ 28.559,70, para receber rendimentos isentos de impostos ou imposto. em fonte superior a R$ 40.000, com renda total superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais, optou pela venda de imóveis isentos de IR, possui patrimônio superior a R$ 300 mil e lucros do capital.  Isso não será necessário. Todas as receitas anuais devem ser adicionadas à mesma declaração. Ou seja, se você possui outros benefícios além dos do MEI, eles também devem ser apresentados. Certifique-se de incluir todo o dinheiro que você ganha na declaração para que você não caia no IRS. 

Ciro Gomes: “Inflação no Brasil é produzida pelo modelo de gestão da economia brasileira” 

A inflação hoje é um episódio global, mas no caso do Brasil, o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes acredita que os altos índices resultam do modelo de gestão da economia escolhido pelo governo brasileiro. Em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Ciro Gomes ressalta que estamos passando pela maior inflação desde 2016, com impacto direto nos combustíveis, energia elétrica e alugueis, cuja administração de preços é responsabilidade do governo. Além disso, segundo ele, a inflação reflete também nos alimentos porque o Brasil destruiu sua estrutura de abastecimento. Ciro acredita que o momento é de aprofundar um diagnóstico inteligente sobre o país, que já esteve entre os que mais cresciam no mundo. “Por que de repente não crescemos mais? Se o solo e o povo são os mesmos, é a política que está fracassando. Foi o modelo de economia e de gestão política que trouxeram a crise para a história do Brasil”. 

Apesar do cenário negativo, o ex-ministro não prevê uma crise institucional. “Não vejo risco de ruptura institucional porque nessa conjuntura, nenhum grupo social sustentaria uma aventura, seja o empresariado financeiro ou de produção, nem as igrejas ou o Exército. Considero que um dos grandes problemas do Brasil é a falta de confiança na política, especialmente entre os jovens. Ao tentar a reeleição, Jair Bolsonaro vai produzir barulho, mas não acredito que terá grandes reflexos”. Ciro vê o Brasil com preocupação. São 14 milhões de desempregos e mais de 60 milhões de brasileiros trabalhando em condições de precarização. “Do ponto de vista econômico não houve na história do Brasil uma década inteira com crescimento zero, como ocorreu entre 2010 e 2020”, lamenta. 

Assista: https://youtu.be/kx1eIDi4xng