Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede que Cuba evite 'julgamentos injustos' nos protestos de julho de 2021

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu a Cuba que evite "julgamentos injustos" daqueles que participam de protestos sociais, depois de expressar sua "preocupação" com condenações de até 30 anos de prisão para aqueles que participaram das manifestações em julho de 2021 na ilha.

A CIDH, órgão da OEA, "expressa preocupação com a condenação em primeira instância de 128 pessoas que participaram dos protestos de 11 de julho", com sentenças de quatro a 30 anos de prisão proferidas em 16 de março, anunciou no Twitter.

"É obrigação do Estado adotar as medidas necessárias para evitar que aqueles que legitimamente reivindicam seus direitos por meio do protesto social sejam submetidos a julgamentos injustos ou infundados", acrescentou, insistindo em que Cuba "garanta o devido processo", incluindo "o direito de recorrer da decisão a um tribunal superior".

Na terça-feira, Stuardo Ralón, um dos sete comissários da CIDH e encarregados de monitorar Cuba, condenou as decisões.

"Como relator da CIDH para Cuba, expresso minha condenação pelas penalidades desproporcionais em processos sem garantias, que foram impostas aos cidadãos da ilha por exercerem seu direito à manifestação ao exigirem liberdade e democracia", destacou no Twitter.

A CIDH já havia advertido Cuba em 16 de fevereiro, em um comunicado no qual também expressava sua "preocupação" com as pessoas ainda presas por participar dos protestos de julho, que somavam mais de 700, e exigia a Cuba sua libertação.

Enormes manifestações ocorreram em 11 e 12 de julho de 2021 em toda a ilha, onde a revolução dos irmãos Castro de 1959 estabeleceu o regime comunista. Segundo a organização de direitos humanos Cubalex, com sede em Miami, os protestos deixaram um morto, dezenas de feridos e 1.377 presos.

Em 16 de março, o Supremo Tribunal Popular (TSP) de Cuba, a mais alta autoridade judicial da ilha, informou que 129 pessoas foram processadas pelas manifestações em dois bairros de Havana. Dos 128 condenados, dois foram condenados a 30 anos de prisão, e dez a mais de 20 anos e a mais de 10 anos. Eles ainda podem recorrer.

Cuba foi suspensa da OEA em 1962, mas essa sanção foi revertida em 2009. Desde então, Havana não solicitou sua reincorporação ao bloco continental, para o qual teria que assinar a Carta Democrática Interamericana. A CIDH afirma que sua competência para monitorar o respeito aos direitos humanos em todo o continente inclui a ilha caribenha.