Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para combate às drogas é debatida

Uma audiência pública aconteceu no último dia 24 de fevereiro, reuniu a sociedade civil e representantes de setores público e privado para debater a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, em Alto Paraíso.

O evento que fez parte da programação da Semana de Mobilização Contra as Drogas no município, ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores e teve decisão unânime do público a favor da criação.

Com o apoio do Governo de Rondônia, o coordenador-geral de Políticas Públicas, David Inácio dos Santos, que também é o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conepod), com auxílio da Secretaria Executiva Regional II da Casa Civil de Ariquemes, iniciou em 2021, as tratativas de alinhamento com o Executivo Municipal de Alto Paraíso para a formulação do Conselho Municipal.

O Conselho Municipal será responsável por articular ações de enfrentamento dessa demanda de forma organizada e produtiva, fortalecendo a sociedade com iniciativas de prevenção, recuperação de dependentes e na busca de soluções para diminuir o impacto da criminalidade que deriva do tráfico e consumo de drogas no município, buscando parcerias com as esferas estadual e federal, assim como a própria sociedade.

Para o prefeito de Alto Paraíso, João Pavan, a aprovação da criação do conselho consiste em uma grande vitória para a comunidade.  “Quando nos foi apresentado a possibilidade e as vantagens que o conselho traz para o município, a nossa equipe começou os planejamentos para que tivéssemos o nosso próprio Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas. Com a aprovação, será elaborada a formação de uma maneira bem organizada e creio que trará grandes benefícios para a população”, detalhou.

Conforme a responsável pelo setor de comunidade terapêutica do Conepod, Ana Karina Lucena Sanders Damasceno, que na ocasião representou o presidente David Inácio dos Santos, com a aprovação, o projeto foi encaminhado para o Legislativo Municipal elaborar a Lei de criação do Conselho Municipal.

IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO

A assistente social do Conepod, Ivone Morais, esclareceu que a criação do Conselho Municipal também aproxima as famílias neste intenso combate. 

“Quando se fala de drogas é necessário inserir o debate com as famílias. O assistente social atuará com orientação e garantindo esse direito, tanto inserindo a família como a pessoa que faz uso de substância psicoativa. É um problema que atinge todas as classes, mas por meio do conselho, serão executadas diversas ações para reduzir cada vez a utilização dessas substâncias”, comentou. 

Com decisão favorável, projeto foi encaminhado ao Legislativo municipal

Representando a Segurança Pública, o delegado regional Rodrigo Camargo, parabenizou o movimento popular com o objetivo da criação do conselho. “O que vemos atualmente é que grande parte dos crimes tem as drogas como plano de fundo. Quando vejo a comunidade formando esse tipo de conselho para levar políticas públicas e se fortalecer é um motivo de alegria profissional e de orgulho como cidadão”, destacou. 

“Os trabalhos executados pelo Conselho Municipal ocorrerão concomitantemente nas escolas, de forma preventiva, transmitindo informações para os alunos, como na sociedade em geral. Importante frisar, que o Conselho ainda poderá ser subsidiado por recursos federais e estadual, para o desempenho de suas ações”, explicou o secretário executivo regional II, da Casa Civil em Ariquemes, Euclides dos Santos Pinto. 

Após instituído, o órgão exercerá papel consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, incluindo-se a proposição de diretrizes para ações voltadas à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução dos danos sociais e à saúde, redução da oferta e estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas no âmbito de Alto Paraíso.