Desconto de 100% em multas e juros de dívidas de IPTU, ISS e alvará se encerra dia 25 de abril

A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através da Secretaria de Planejamento e Fazenda- SEMPLAF, comunica que o desconto de 100% nos juros e multas de IPTU, ISS e alvará, bem como débitos ajuizados, se encerra no dia 25 de abril.

Segundo a assessora especial da SEMPLAF, Karina de Lima e Silva, o desconto disponibilizado por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, tem por finalidade dar maiores condições para que os devedores de impostos e taxas municipais possam quitar suas dívidas com até 100% de desconto nos juros e multas.

Karina ressaltou que o Programa beneficia pessoas físicas e jurídicas no âmbito municipal e, até o dia 25 de abril, terão a grande oportunidade realizar o pagamento de suas dívidas à vista ou parcelar em até 6 vezes. Lembrou ainda que as dívidas são referente as que venceram até 31 de dezembro de 2021, incluindo as ajuizadas.

A assessora esclareceu aos contribuintes beneficiados pelo Refis 2022 que a negociação só pode ser realizada pessoalmente no Departamento da Receita Municipal, na sede da Prefeitura, localizada na Praça da Liberdade.