Em parceria com o TJ-RO, Arom realiza reunião virtual para discutir melhorias dos processos de execução fiscal

Está confirmada para esta quinta-feira (17), em Porto Velho uma reunião do Tribunal de Justiça de Rondônia, em parceria com A Associação Rondoniense de Municípios – AROM sobre “Desnecessidade do Ajuizamento da execução fiscal”.

O evento virtual, será realizado na plataforma Google Meet. Na oportunidade o Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz vai falar sobre as melhorias para cobranças dos tributos municipais.

O anuncio foi realizado, após encontro do magistrado com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes e presidente da AROM, Célio Lang.

Na ocasião o Desembargador José, disse que os prazos para os contribuintes terem direito a anistia fiscal e regularizar suas situações junto ao município também será debatido, bem como a questão de descontos e prazos e facilidade para parcelar os seus débitos.

O evento virtual, segundo o magistrado, vai contar com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas – TCE /RO, prefeitos e prefeitas dos municípios rondonienses e o corpo de Procuradores da AROM.

De acordo com o presidente da AROM, prefeito Célio Lang, O Tribunal deve oferecer planejamento para agilizar as demandas de quitação de débitos para quem tem pendências com as prefeituras. “Com a anistia se consegue diminuir a dívida ativa e arrecadar o tributo destravando a vida dos contribuintes”, anunciou.