Reunião da Comissão de Direito Previdenciário tem participação de juízes federais

 A reunião da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Rondônia, realizada de forma híbrida na última semana, contou com a participação dos juízes federais Igor Itapary Pinheiro (titular da 4ª Vara) e Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral (titular 6ª Vara), ambos do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho.

Entre os assuntos debatidos estão: o atendimento ao advogado nas agências do INSS, a prorrogação do Termo de Cooperação com INSS para atendimento na Caixa de Assistência dos Advogados (CAARO), início do Curso INSS Digital, e demora na expedição de RPVs (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios, em ações previdenciárias, pela Justiça Federal em Porto Velho.

Os membros da comissão debateram internamente e, sem seguida, explanaram aos magistrados as dificuldades enfrentadas quanto à expedição de RPVs e precatórios no prazo regular de 60 dias, especialmente na 4ª Vara do Juizado Especial Cível, e sobre a demora na realização de perícias judiciais.

Conforme a presidente da comissão, Sintia Fontenele, os juízes esclareceram que enfrentam dificuldades como: número de servidores para confecção dos expedientes, que são submetidos a duas conferências, obrigatoriamente, e devem ser assinados por um sistema interno pelo magistrado, que, por vezes, tem sido inoperante.

Eles ainda ressaltaram que o recesso forense de fim de ano e as férias dos magistrados contribuíram para o acúmulo dos expedientes para expedição e migração para o TRF1, o que, segundo o magistrado Igor Itapary Pinheiro, está sendo objeto de regularização.

Para os membros da comissão, eles destacaram que as Varas Federais estão dispostas a ouvir a advocacia, com a finalidade contínua de aprimoramento da prestação jurisdicional.

As reuniões ordinárias da CEDP acontecem sempre na segunda quinta-feira de cada mês. A próxima será no dia 14 de abril. Mais informações pelo e-mail cedp@oab-ro.org.br.