Segunda audiência pública discutiu estudos para fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário em Porto Velho

Audiência esclareceu que não se trata de privatização dos serviçosPorto Velho está cada vez mais perto de iniciar sua universalização no fornecimento de água tratada, coleta e tratamento do esgoto sanitário. Um passo importante nesse sentido foi dado, na tarde da última quarta-feira (23), com a realização da segunda audiência pública para tratar do projeto de concessão.

“Esse é o prosseguimento dos trâmites para a concessão dos serviços de saneamento básico em Porto Velho. A primeira audiência aconteceu no dia 14 de fevereiro e hoje é a segunda e última. Vamos fazer um resumo do que foi tratado no primeiro encontro, agora junto aos líderes de comunidades e distritos”, explicou o secretário geral de Governo (SGG) e presidente da Comissão Especial da audiência pública, Fabricio Jurado.

Um dos objetivos da audiência foi esclarecer que não se trata de privatização dos serviços, pois o poder concedente é o município. A concessão hoje pertence à Caerd, uma empresa do Estado. Na prática, o município licitará uma nova concessão e quem vencer vai substituir a Caerd e executar os serviços pelos próximos 30 anos.

Fabricio Jurado também deixou claro que a empresa vencedora da licitação terá que investir no município recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões. Além disso, o executivo municipal receberá uma outorga mínima de cerca de R$ 120 milhões. Esse valor será pago no ato da assinatura do contrato, pelo direito que a empresa vencedora terá de explorar os recursos hídricos do município.

“Finalizando a segunda audiência pública, em aproximadamente 60 dias vamos lançar o edital de licitação”, acrescentou o secretário.

METAS

Fabricio Jurado é secretário da SGG e presidente da comissão

Conforme as metas estipuladas para assinatura do contrato, em cinco anos a vencedora do certame terá que fornecer a universialização de água tratada e dos serviços de tratamento de esgoto aos distritos. “Já aqui no distrito sede (capital), em quatro anos, 68% da população já vai estar recebendo água tratada, e em 10 anos atingirá a universalização. Em relação ao esgoto, em 10 anos a meta é atender 51% da população e em até 15 anos nós teremos a universalização desse benefício”, completou o titular da SGG.

PARTICIPAÇÃO

O secretário executivo do Conselho Gestor da Parceria Publico-Privada, Márcio Martins, disse que foram convidados todos os administradores dos distritos, representantes dos conselhos de cidade, lideranças de bairros e representantes de várias instituições, além de órgãos de controle.

Márcio Martins, secretário executivo do Conselho Gestor da Parceria Publico-Privada“Nosso objetivo é que eles possam entender de fato o que se pretende fazer com a questão do saneamento básico em Porto Velho. Muita gente diz que é uma privatização, mas na verdade é uma concessão, pois não se privatiza o serviço público. Queremos que eles façam sugestões, críticas e considerações, para que a gente possa melhorar cada vez mais esse estudo”, afirmou.

RESULTADO

O resultado que se espera, de acordo com Márcio Martins, é que tudo aquilo que for colhido com essas duas audiências públicas possa enriquecer ainda mais os estudos, para que o edital de licitação traga de fato a solução ideal para esse problema histórico do município de Porto Velho, em se tratando de água tratada e esgotamento sanitário.