Câmara municipal aprova projeto que reconhece risco na atividade exercida pelos CACs

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste aprovou, na noite da última segunda-feira (04), o Projeto de Lei do Legislativo n° 681, de 04 de abril, que reconhece como de risco a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, no âmbito municipal. Além disso, também reconhece o 09 de julho como sendo o dia dos CACs.

Diante de um plenário praticamente lotado por CACs do município e região, o projeto de autoria do vereador Robinho da Saúde (PV) foi aprovado por unanimidade, tendo por objetivo contribuir com os atiradores desportivos durante o procedimento de aquisição do porte de arma de fogo junto à Polícia Federal – PF.

Presente na sessão, o instrutor de tiro e policial militar, Nilzon Lopes de Oliveira Júnior. Ao utilizar a palavra, ressaltou a importância do reconhecimento da atividade dos CACs como sendo de risco. O representante da categoria agradeceu ao autor do projeto e a todos aos demais vereadores. E destacou que a Câmara de Ouro Preto do Oeste será pioneira nesta pauta, por ser o segundo município a aprovar esse reconhecimento.

“Os atiradores desportivos compram armamentos e munições para praticar o esporte. Além de guardar todo esse material em casa, também o transportam de casa para os clubes e dos clubes para casa, sem poder portar uma arma de fogo para salvaguardar os referidos armamentos e munições e, principalmente, protegerem suas vidas”, exemplificou Nilzon e destacou que, com a aprovação deste projeto, os CACs passam a ter mais subsídios para requererem a concessão do porte de arma de fogo.

O instrutor lembrou que a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia também aprovou e o governador já sancionou uma lei que trata do mesmo assunto. E que esta pauta vem se tornando uma corrente que a cada dia ganha mais força em todos os demais estados da federação, com o propósito de garantir aos CACs de todo o Brasil o direito do porte de arma.

Na visão do vereador Robinho da Saúde, os atiradores esportivos, pela atividade que exercem, demonstram claramente que preenchem os requisitos legais exigidos para a aquisição do porte de arma de fogo e que a aprovação desse projeto de sua autoria reconhece o risco da atividade dos CACs, dando mais robustez no procedimento junto à Polícia Federal – PF.

“Agradeço aos meus nobres colegas parlamentares por todos terem votado a favor deste relevante projeto em prol dos CACs de nosso município. Assim como me coloquei à disposição dessa categoria, meu gabinete também está de portas abertas a toda a população ouro-pretense. Parabéns a todos os CACs por mais esse reconhecimento”, finalizou o vereador.

O projeto agora seguirá para o Poder Executivo, onde será sancionado e após ser publicada, a nova Lei entrará em vigor.