Câmara traz Prefeitura de Porto Velho e sociedade para debater solução de questões fundiárias na cidade

Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho reuniu a Prefeitura da Capital e parte da sociedade civil organizada a fim de debater eventuais soluções para os problemas fundiários da cidade. A questão pendente mais urgente ainda é voltada ao Bairro Porto Cristo, onde já existe decisão judicial desfavorável aos moradores.

Em decorrência desses desdobramentos negativos, o presidente da Casa de Leis-mirim Edwilson Negreiros, do PSB, conversou com o titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) Edemir Monteiro Brasil Neto.

“Precisamos nos desdobrar para tentar resolver o drama dessa gente que luta por um direito conquistado a duras penas. É importante respeitar o Poder Judiciário, mas acredito num caminho de confluência, de entendimento, incluindo debate com autoridades dos órgãos de instituição e controle. Precisamos batalhar para que esse povo digno, batalhador, que cumpre suas obrigações, conserve a dignidade de ter onde morar”, destacou Negreiros.

A ideia é criar um fundo para alocação de recursos especialmente para resolver imbróglios voltados às áreas de ocupação em situação de litígio.

Edemir Brasil, por outro lado, anotou:

“O fundo ao qual estamos concebendo hoje só foi utilizado em Brasília, Distrito Federal. Queremos resolver toda as áreas de conflito em nosso município. E esse fundo vai possibilitar a solução extrajudicial dos conflitos”, concluiu.

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