ENCONTRO Corregedor-geral da Justiça representa Rondônia no 88º Encoge Publicada em 12/04/2022 às 13:11 O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Antônio Robles, participou do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento foi realizado no dia 08, por meio de videoconferência, direto do TJTO e transmitido ao vivo pelo youtube. O tema central do Encoge foi “Inovação e Humanização na atuação das Corregedorias”. Durante o Encontro, corregedores dos Tribunais de todo o país trocaram experiências relacionadas a inovação no judiciário, regularização fundiária, cartórios do futuro, linguagem simples, correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão, e o papel das Corregedorias na transformação digital das Serventias Extrajudiciais. Em dois momentos do evento o corregedor Robles fez uso da palavra. A primeira intervenção foi após a palestra sobre regularização fundiária no Brasil. O desembargador ressaltou que a questão fundiária, é uma grande preocupação em todos os municípios de Rondônia. Ele elogiou o trabalho que já foi desenvolvido pelo Incra no estado, mas ressaltou que ainda se tem muitas questões urbanas a serem realizadas. O corregedor aproveitou também para compartilhar com os colegas sobre a lei de protesto de questões de dívidas ativas que está sendo trabalhada em Rondônia, para evitar o crescimento de ações de executivos fiscais decorrentes de inadimplências. "Rondonia fez um levantamento e constatou que 19,05% das ações judiciais que tramitam na esfera cível e fazenda pública, são de questões de executivos fiscais. Então, o Estado está trabalhando uma lei para poder utilizar aquilo que o CNJ já vem dizendo tanto, que é, antes de buscar a tutela judicial, buscar o cartório de protesto." Comentou ainda que o trabalho está bem avançado, que já existe uma minuta de lei, e a colocou à disposição dos colegas caso queiram conhecer um pouco mais de como este projeto está sendo desenvolvido, com a finalidade de evitar o ajuizamento de ações e facilitar o acesso de pessoas ao pagamento de seus débitos. Outro momento que o corregedor fez uso da palavra foi quando a Central de Processamento Eletrônicos (CPE) do TJRO foi citada de forma positiva, durante a palestra sobre cartórios do futuro, ministrada pelo desembargador, Luiz Tadeu Barbosa Silva, corregedor-geral do Mato Grosso do Sul, que fez o seguinte elogio: "Rondônia já está com sua CPE e pasmem, por lá já aboliu-se os cartórios, criando-se então o cartório único''. O desembargador Robles reforçou a importância da tecnologia, mas sem ignorar a humanização. Ele lembrou que por trás da CPE está o juiz, que não tem mais Cartório, que agora trabalha com sua equipe de quatro assessores, um auxiliar e o secretário para as audiências. Ele ressaltou a importância de se trabalhar mais na decisão de deliberar o que tem que ser feito, é só enviar para a central aquilo que é extremamente importante, e deu como exemplo o que é feito em Rondônia. "Nós diminuímos o trabalho da CPE e aumentamos a velocidade do processo. Não adianta nada termos a tecnologia se não tiver o homem por trás para dar velocidade nessas decisões. Nós precisamos ter a Central de Processamento, mas acima de tudo ter a padronização na sentença, na decisão,” concluiu o desembargador. As deliberações do encontro constam na Carta de Palmas, que reúne os temas debatidos e aprovados por unanimidade pelos corregedores de todo o país. Entre as deliberações que servirão como referência para o Judiciário Nacional estão: estimular a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais, o uso da linguagem simples, para ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras: a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária. Fonte: TJ-RO Leia Também Corregedor-geral da Justiça representa Rondônia no 88º Encoge Contribuintes de Rondônia já podem pagar tributos estaduais pelo QR code do Pix Prefeitura de Porto Velho leva atividades recreativas às crianças do projeto social da Base Aérea Ministério Público de Rondônia recebe nova Secretária de Estado da Saúde Concessão florestal é tema de reunião com o Serviço Florestal Brasileiro; Prefeitura discutiu a temática que oportuniza combater desmatamento Twitter Facebook instagram pinterest