Corregedoria do Ministério Público cria Curadoria com atribuição inédita no Brasil

O Corregedor-Geral do Ministério Público e Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores (CNCG), Cláudio Wolff Harger, anunciou que, em sessão realizada no dia 11 de abril de 2022, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou por unanimidade a criação da Curadoria de Defesa de Equidade de Gênero e Raça, e Defesa das Liberdades Individuais, da Diversidade e da Comunidade LGBTQIA+; Defesa da Liberdade Religiosa, de Consciência e Crença; Defesa dos Locais de Culto, seus Dogmas, Símbolos, Liturgias, Difusão e Práticas; Defesa dos Princípios Humanitários dos Refugiados, acolhendo a proposta da Corregedoria do MPRO.

A iniciativa faz parte das políticas públicas propostas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O embasamento da criação tem como referência os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Há ainda sobre o tema no Brasil a ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Humanos, Civis e Políticos, do Pacto Internacional de Diretos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de discriminação contra a Mulher.

Diante de tal cenário, a criação da Curadoria tem por finalidade dar maior visibilidade à atuação ministerial nos temas e apoiar as políticas públicas que promovam entre os cidadãos a igualdade de gênero e raça, defendendo os direitos das liberdades individuais, da diversidade, da religião, dos refugiados, da comunidade LGBTQIA+, dos refugiados, para que a sociedade seja mais justa em todos os âmbitos, sem qualquer tipo de distinção e amplie a visibilidade dos temas na comunidade.