SINDSEF-RO comemora aprovação do PLN 01/22 que viabiliza tramitação da MP do EBTT e transposição

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO comemora e agradece os deputados federais e senadores de Rondônia, sob a liderança do senador Marcos Rogério, que votaram pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 que vai adequar o orçamento da União e viabilizar a tramitação da Medida Provisória que reabre o prazo para opção a carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), o retorno de publicação de portarias de enquadramento e inclusão de transpostos na folha da União. A PLN 01 segue para sanção do presidente Bolsonaro.

A PLN 1/22 abre crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais. Dos recursos, parte será destinada à folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, militares e dos ex-territórios.

O presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira comemorou o resultado. “Acabamos de vencer mais uma etapa da nossa luta em defesa das demandas dos servidores públicos federais. Aprovada a PLN 1, não só abre as portas para a Medida Provisória do EBTT, como também assegura o retorno e inclusão de transpostos e recompõe os recursos para folha de pagamento e vantagens inerentes aos servidores públicos”, destacou.

“A nossa luta jamais será em vão. Defender nossos filiados é prioridade absoluta da atual gestão”, reafirmou o presidente do Sindsef/RO.