1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determina fim da greve dos técnicos educacionais de Porto Velho

Respeitando a decisão tomada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, os técnicos e técnicas deliberaram em assembleia realizada nesta terça-feira (03/05), pelo fim da greve iniciada no dia 28/04. A liminar assinada pelo desembargador Glodner Luiz Pauletto se deu em favor da Prefeitura de Porto Velho.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o movimento paredista é considerado ilegal por estar em desacordo com a legislação pertinente, fato que foi desmentido pela Direção do Sintero, que irá recorrer judicialmente.

Em caso de descumprimento, o judiciário impôs multa diária de 50 mil reais ao Sintero, mil reais aos dirigentes sindicais da entidade e crime de desobediência pelo dirigente máximo da entidade. Além de resultar penalidades aos trabalhadores como: desconto de falta, prejuízo com licença-prêmio, aposentadoria, quinquênio, além da abertura de um processo administrativo.

Para a presidenta do Sintero, Lionilda Simão, a ação representa um ataque ao estado democrático de direito, executado sob comando da Prefeitura de Porto Velho, que se recusa a dialogar com o sindicato. Também argumenta que o direito de greve é assegurado na Constituição Federal e todos os requisitos legais foram respeitados.

Durante a assembleia, o advogado da entidade, Dr. Hélio Vieira pontuou que, neste momento, todos devem retornar aos postos de trabalho. Posteriormente, o sindicato irá recorrer a decisão e solicitar uma audiência de conciliação com a Prefeitura de Porto Velho. Além disso, adotará novas estratégias de luta, sugeridas pela categoria. O advogado, bem como toda Direção do Sintero, garantiu que a luta pela valorização dos técnicos e técnicas continua e todas as medidas cabíveis para reverter a situação serão tomadas.

“Infelizmente essa é uma decisão feita pelo judiciário de Rondônia e temos que seguir. Isso não significa que nossa luta chegou ao fim. Pelo contrário, é hora de mudarmos nossa estratégia e fortalecer nossa luta. Por isso, pedimos que nossos companheiros e companheiras continuem acompanhando as próximas ações do sindicato”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.