Após denúncia anônima e intervenção do MPF de Rondônia UNIR deixa de exigir exame invasivo para mulheres em concurso

Porto Velho, RO – Na última terça-feira (10) o Rondônia Dinâmica veiculou a seguinte matéria: “MPF de Rondônia recomenda à reitora da UNIR que retire exigência de Papanicolau para mulheres em concurso público”.

Já nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República publicou decisão mandando arquivar o procedimento em decorrência de seu cumprimento por parte da instituição.

O assunto chegou a ser abordado pelo menos um mês antes pelo professor Vinícius Miguel, docente da Universidade.

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A representante do MPF/RO destacou que considerando a patente inconstitucionalidade na exigência do exame de citologia oncótica (papanicolau) prevista no “Edital 3/GR/UNIR [...] foi encaminhada, por meio de ofício à Universidade Federal de Rondônia, a Recomendação 05/2022 MPF/PRRO/GABPR1-RLPB (PR-RO-00013712/2022)”.

Em resposta, a UNIR informou o acatamento da Recomendação, “bem como que os procedimentos necessários com vistas a retificar o Edital n. 3/2022/GR/UNIR, de 30 de março de 2022, já estão sendo providenciados conforme Edital de retificação a ser publicado no Diário Oficial da União conforme documentos em anexos”.

Por fim, Gisele Bleggi complementou:

“Diante disso, constata-se a desnecessidade na continuidade das investigações [...]”, concluiu.

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