Assembleia aprova alteração na LDO que autoriza redução do ICMS do Boi

 A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de terça-feira (10), o projeto do Executivo Estadual alterando as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizam a adoção de medidas para redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais de comércio de gado – boi, vaca e bezerro -, proposta acompanhada e exigida pelo deputado Adelino Follador (União Brasil), e que se tornou uma bandeira de luta dos pecuaristas de Rondônia.

De acordo com o deputado, diante da urgência para aplicação desta medida, a Assembleia Legislativa fez grande esforço e conseguiu analisar e votar a matéria do mesmo dia, dando uma resposta aos produtores rondonienses e ao próprio Governo de Rondônia, da necessidade e importância dessa providência para socorrer o setor que vive um dilema – propriedades lotadas com milhares de cabeças de gado prontas para a venda, e o terror na falta de pasto com o início da estiagem. “Estamos correndo contra o tempo, visto que em muitas fazendas o gado já está emagrecendo, e isto é prejuízo para os produtores”, disse o deputado.

Ao agradecer ao Governo pela decisão de enviar a mensagem ao Legislativo, Adelino Follador disse que está acerca três meses trabalhando e cobrando esta ação, porque segundo ele, sem ela é impossível manter o esforço da produção no campo, visto que nenhuma estratégia sobrevive com uma alta produção estocada sem horizonte de comercialização. “Demorou muito, mas estamos satisfeitos com Governo que atendeu esta reivindicação do setor produtivo agropecuário e de todos nós”, disse.

O deputado reconheceu que houve um atraso considerável na tramitação deste projeto, que prejudicou bastante os produtores. Mas, para ele, com a aprovação dessa alteração na LDO, será possível, com atos semelhantes, diretos, a adoção das medidas de redução da carga tributária sobre a venda do boi, o que para o setor, representa a redenção da pecuária rondoniense, que mesmo antes da pandemia, já vinha sendo penalizada pela concorrência de estados como Mato Grosso e São Paulo, que há anos vem adotando uma política de preços melhor para o setor.

Follador foi taxativo ao afirmar que se preocupou muito com essa situação, visto que o tempo foi passando rapidamente, a solução não chegava; a quantidade de gado continuou aumentando nas propriedades, e as pastagens começaram a diminuir e começaram a secar com a estiagem. “A situação nas fazendas em todo Estado começou a piorar a cada dia, deixando os produtores muito preocupados”, disse o deputado lembrando o setor pecuário não tem estrutura para manter plantéis de grandes rebanhos em crescimento contínuo e pastagens em declínio pela força da estiagem.

Adelino Follador, que também é pecuarista no Município de Cacaulândia, comemorou a aprovação do projeto afirmando que a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel. Ele explicou que agora com a mudança na LDO e a consequente adoção, por decreto, das medidas de redução do ICMS, os produtores estão autorizados a vender (exportar) sua produção de gado para São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e outros estados, com a segurança da lei, que ampara e amplia as oportunidades de negócios. “Estamos aliviados com a decisão do governador Marcos Rocha, chancelada pelo Parlamento, que resguarda e socorre a pecuária rondoniense”, disse Follador.

 Foto: Thiago Lorentz