GAESF participa de Encontro Estadual de Execução Fiscal

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público de Rondônia (GAESF) foi representado pelo seu Coordenador, Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, no Encontro Estadual de Execução Fiscal, realizado ontem (18/5) no edifício-sede do Tribunal de Justiça.

Com o tema: “Menos execução, mais receita – a efetividade da arrecadação sem execução fiscal”, o encontro teve como um dos objetivos orientar os Municípios para evitar ou levantar as demandas predatórias, tema já debatido em reunião anterior, em março, com prefeitos. O encontro marcou a união de instituições estaduais para apresentar e defender projeto de lei municipal que faculte o ingresso de ações de execução fiscal, sem que a via judicial seja obrigatória.

Há ainda a preocupação de orientar os executivos municipais na busca de soluções mais efetivas para recuperar os créditos fiscais, pois, quando alguém deixar de pagar um imposto municipal, por exemplo, em vez de entrar com um processo para cobrar a dívida, cujo valor seja ínfimo, as prefeituras podem buscar receber por meio de procedimentos extrajudiciais, com maior efetividade e menor custo para o poder público.

O Coordenador do GAESF falou sobre o papel do MP na fiscalização dos serviços municipais, que demandam recursos públicos. Assim, reforçou que o trabalho de racionalização da cobrança de tributos municipais acaba por repercutir no melhor atendimento às demandas da população, daí a participação do MP no Encontro.

Participaram ainda do evento, representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER).