Judiciário e parceiros fazem Encontro Estadual de Execução Fiscal

O Tribunal de Justiça e a Escola Magistratura do Estado de Rondônia promovem, no próximo dia 18 de maio, em Porto Velho, o Encontro Estadual de Execução Fiscal, a partir das 14h, no auditório do edifício-sede do TJRO, na Rua José Camacho, 585, no Bairro Olaria.

Além do TJRO e Emeron, participam da organização do evento o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER).

Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz - coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (CIJERO), um dos objetivos do órgão é evitar ou levantar as demandas predatórias. Foi por isso que, no mês de março, foi realizada reunião com prefeitos para discutir a preparação de proposta de projeto de lei que faculte o ingresso de ações de execução fiscal. 

A ação do CIJERO se soma aos esforços dos Tribunais de Justiça e de Contas no sentido de orientar os executivos municipais na busca de soluções mais efetivas para recuperar os créditos fiscais, pois, quando alguém deixar de pagar um imposto municipal, por exemplo, ao invés de entrar com um processo para cobrar a dívida, cujo valor seja ínfimo, as prefeituras podem buscar receber por meio de procedimentos extrajudiciais, com maior efetividade e menor custo para o poder público.

Segundo a organização, conforme as normas vigentes no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, é obrigatório o uso de máscara e comprovante de vacinação contra a covid-19 (esquema vacinal completo).

Com o tema “Menos execução, mais receita – a efetividade da arrecadação sem execução fiscal”, o evento terá transmissão pelo Canal do TJRO, no YouTube.

Na programação, diversas autoridades já confirmaram participação: o desembargador José Antonio Robles, corregedor-geral da Justiça, e o desembargador José Jorge (CIJERO); assim como os conselheiros do TCE, Paulo Curi e Edilson de Sousa Silva; o promotor de Justiça Atila Augusto da Silva (MPRO) e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira de Medeiros; o presidente da AROM, prefeito Célio Lang, e a presidente da UCAVER, vereadora Rosária Helena.